14 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Para tal, o contributo da despesa representa 2/3 do esforço da redução do défice.
Face a 2010, a despesa total cai 5,3%, a despesa corrente primária cai 6,2%, a despesa primária cai 7,3% e os consumos intermédios caem 4,4%.
É um Orçamento que dá continuidade à redução da despesa da administração central.
Ainda do lado da despesa, destacam-se as medidas de reorganização e racionalização do sector empresarial do Estado, nomeadamente fusão e extinção de algumas empresas públicas não financeiras.
Neste sentido, este Orçamento introduz um corte de 5% no vencimento dos gestores públicos, elimina os prémios dos gestores até 2013 e reduz em um quinto as chefias e os lugares dos conselhos de administração.
Este Orçamento introduz também uma redução de 15% nas despesas de funcionamento dessas empresas públicas não financeiras e reduz o seu limite ao seu endividamento, limite que será gradualmente reduzido até 2013.
Do lado da receita, o Orçamento segue a linha fiscal iniciada este ano, nomeadamente quando o Governo avançou com a criação do imposto sobre as mais-valias bolsistas e com a criação de um novo escalão máximo de IRS com a taxa de 45%.
Neste Orçamento, o aumento da receita contribui para cerca de um terço do esforço de redução do défice orçamental, sendo de assinalar um conjunto de medidas de justiça social e de equidade fiscal tais como: a entrada em vigor do novo código contributivo; a criação de impostos extraordinários sobre a banca, tanto o imposto que irá recair sobre o passivo bancário como o que irá recair sobre o valor nacional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço;»

Aplausos do PS.

» a tributação sobre todos os rendimentos de capital que sejam depositados nas chamadas contas ocultas; a subida da taxa de IMI para 5%, a pagar pelos donos de prédios sediados em offshore; a contribuição extraordinária de 10% para as pensões acima dos 5000 € sobre o valor que exceda esse montante;»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — » e o aumento da restrição á isenção de imposto sobre as mais-valias sem domicílio no país, medida dirigida às SGPS.
Acreditamos neste Orçamento, sobretudo porque este é o Orçamento de que o País precisa na actual conjuntura para consolidar as contas púbicas, de modo a garantir o normal financiamento da nossa economia, isto é, das empresas e das famílias.
Os tempos que vivemos exigem o melhor dos políticos e da classe política, isto é, dos partidos políticos e dos seus dirigentes.
Pois bem, o PS e o Governo, mais uma vez, não fogem às suas responsabilidades. Agora, como no passado, o Governo faz aquilo que se exige num cenário adverso, que é tomar as medidas necessárias, mesmo que impopulares, de forma a salvaguardar o interesse nacional.
Recorde-se que, em 2005, quando o PS formou Governo, o País vivia uma situação de défice excessivo, fruto de uma desastrosa governação da coligação de direita PSD/CDS. E essa derrapagem orçamental não surgiu numa conjuntura parecida com a que vivemos hoje.
Em 2005, a situação orçamental portuguesa caminhava em terreno excessivo, ao mesmo passo que a Europa e o Mundo não derrapavam as suas contas públicas e ao mesmo passo que a economia mundial prosseguia em terreno de crescimento.
Agora, como nessa altura, o Governo vê-se na contingência de tomar medidas duras para as empresas e para as famílias; agora, como nessa altura, o Governa cumpre o papel que se lhe exige, em nome do interesse nacional.
É que, quando está em causa o interesse nacional, um governo, qualquer que ele seja, tem de assumir a responsabilidade dos tempos.
O nosso país precisa de um Orçamento. Os portugueses sabem e querem a viabilização deste Orçamento.
Mas o que vemos neste Parlamento? A direita populista juntou-se à extrema-esquerda e recusaram, preliminarmente, a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.