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15 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O PSD fez um acordo com o Governo, mas, de seguida, veio logo dizer que se trata de um mau Orçamento, que não se sente minimamente comprometido, e, depois, entra no debate na generalidade com um discurso surpreendentemente agressivo, ao melhor nível do radicalismo do Bloco de Esquerda.
Neste debate, muitas dúvidas têm sido lançadas em relação ao cumprimento da meta orçamental de 4,6% e ao ligeiro crescimento económico de 0,2% do PIB. Muitas vezes essas dúvidas são oriundas da direita, do PSD e do CDS, que, na sua última governação, mais concretamente em 2003, levou o País a uma recessão, em contraciclo com o desempenho económico da zona euro, da União Europeia e da economia mundial. Ou seja, a recessão de 2003 não coincidiu com qualquer crise, a não ser a crise da má governação da direita.

Aplausos do PS.

Tendo em conta a execução orçamental em curso e as estimativas mais recentes acerca do crescimento do PIB para 2010, o benefício da dúvida corre a favor de quem já demonstrou estar à altura desta grande responsabilidade.
As posturas deprimentes e os discursos depressivos não vencem crises em parte alguma.
O Orçamento do Estado para 2011 não abandona o investimento, prossegue os investimentos na rede escolar, o maior investimento público em obra no País, nos equipamentos sociais e nas infra-estruturas de transporte, de passageiros e de mercadorias.
É um Orçamento que mantém o apoio às empresas e é um Orçamento de grande coragem e determinação.
Este Orçamento irá assegurar o normal financiamento da nossa actividade económica e, com isso, evitar a paragem da economia e o agravamento do desemprego.
É o Orçamento que se impõe na actual conjuntura, a exemplo da linha orçamental dos nossos congéneres europeus.
É um Orçamento de sustentabilidade e, por isso, é o melhor caminho para a defesa do Estado social, a bem de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, trouxe-nos aqui algumas questões que são de relevar.
Começo por referir que, no seu discurso, disse que este Orçamento evita o agravamento do desemprego.
Ora, até dentro das perspectivas macroeconómicas deste Governo, que todos sabemos que não são nada realistas, este Orçamento prevê um agravamento do desemprego. Portanto, este Orçamento, com estas perspectivas macroeconómicas, com as quais ninguém concorda, até prevê o agravamento do desemprego.
Mas, porque falou da direita populista e do populismo barato, gostava de lhe perguntar se não considera que populismo é dizer, antes das eleições, que os idosos vão ter medicamentos grátis e, depois das eleições, retirar esse benefício; que populismo é dizer, antes das eleições, que não vai haver portagens e, depois das eleições, colocar portagens; que populismo é, antes das eleições, haver uma proposta para cheques-bébé e que, depois das eleições, acabar por nunca «nascer».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço a sua questão e começo por lhe responder resgatando um slogan que é tão caro ao PSD, que é «política de verdade».
A verdade é que o Sr. Deputado não foi capaz de se defender ou de defender a sua bancada e o seu partido das diversas acusações que foram avançadas relativamente à má prestação orçamental que os

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