19 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Protestos do PCP.

Mas hoje, face aos desafios e dificuldades que enfrentamos, reconhecer o que o País conseguiu recentemente já não é um mero debate político-partidário. Afirmar que sabemos equilibrar as contas públicas é um activo que temos o direito e o dever de jogar a nosso favor nas batalhas que hoje travamos.

Aplausos do PS.

Não, Sr.as e Srs. Deputados. Já não é um activo de um qualquer governo. É um activo de todo o País, particularmente neste exigente contexto europeu e internacional.
E aqueles que recusam valorizar esse activo, aqueles que o escondem, não servem o País, não servem a economia, não servem o emprego. Estão reféns das vistas curtas das suas ambições partidárias. Confundem os seus interesses com o interesse do País, e assim não servem Portugal.

Aplausos do PS.

É certo que a crise que vivemos nos afastou para outros e mais difíceis desafios. E é a eles que temos de dar hoje resposta.
De 2008 para 2009 o nosso défice das contas públicas cresceu muito, cresceu excessivamente, como, aliás, na generalidade dos países europeus.
Mas falemos claro e com números Desse crescimento do défice, 44% deveu-se à redução das receitas de natureza fiscal como resultado da contracção da actividade económica, 32% ao crescimento das prestações sociais, quer as que crescem automaticamente, quer as que foram fruto de políticas de amortecimento dos efeitos da crise e 17% ao aumento das despesas de capital, ao aumento do investimento. São estas as causas do agravamento do défice de 2008 para 2009.
Pergunto: quem é que aqui, na Assembleia da República, fez diferente em 2009 senão propor mais despesa, mais apoios, extensão das prestações sociais?

Aplausos do PS.

Quem é que aqui, da direita à esquerda, fez diferente dessas propostas? Quem é que aqui, nesta Assembleia, fez diferente de criticar o que diziam ser a escassa execução do programa de investimento e emprego? Tantas vezes é tão curta a memória e tão grande o despudor das bancadas de alguma oposição.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento trata do futuro e a questão decisiva é a da responsabilidade Vozes várias, vindas por vezes de áreas surpreendentes, sugerem que o esforço de consolidação deveria ser mais lento, mais demorado. Talvez. Seria, decerto, mais fácil. Mas, infelizmente, não vivemos nesses tempos de facilidade.
Hesitar agora, na conjuntura que vivemos, sujeitos que estamos a um escrutínio duro, porventura injusto, mas tremendo nos seus riscos, seria mais que uma aventura, seria verdadeiramente «jogar aos dados» com o futuro da nossa economia, seria «jogar aos dados» com uma boa parte do futuro da nossa sociedade.

Aplausos do PS.

É por isso que ninguém tem coragem para apresentar uma séria alternativa ao esforço de consolidação que é proposto no Orçamento do Estado para 2011, simplesmente porque não a têm.