21 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o senhor não tem qualquer dúvida sobre o golpe brutal que significa este Orçamento para o mercado interno. Aliás, eu diria que quaisquer adjectivos que possamos utilizar são eufemismos comparados com aqueles que o Sr. Ministro, enquanto Deputado Vieira da Silva, na oposição, utilizou para caracterizar outros orçamentos.
O Sr. Ministro não tem também qualquer dúvida sobre os impactos desta restrição, desta brutal contracção do mercado interno para o sector produtivo e para as pequenas empresas, a imensa maioria do tecido económico português, que vive e trabalha para este mercado interno.
O Sr. Ministro também igualmente, até porque hoje já aqui o ouviu, que enquanto se verifica este afundamento na generalidade do tecido económico português há um conjunto de grandes empresas, as empresas do PSI 20, que continuam a afixar — afixaram nos primeiros nove meses deste ano — uma evolução dos lucros bastante apreciável. Podemos dizer que são empresas que passam ao lado da crise, estando entre elas as principais empresas do sector energético, concretamente a EDP, a REN e a Galp.
Ora, o Sr. Ministro sabe que aliviar os preços e as tarifas da energia poderia ser uma boa contribuição para aliviar a situação das pequenas e médias empresas portuguesas e, inclusive, poderia ser uma ajuda à competitividade de empresas nacionais, das empresas que exportam, cujo nome os senhores tantas vezes invocam, empresas essas que, em termos de competitividade, teriam muito a ganhar com o abaixamento dos preços dos combustíveis e das tarifas da electricidade e do gás.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que medidas estão previstas no Orçamento do Estado ou que o Governo tenha em curso para aliviar a factura de energia das pequenas empresas e dos sectores produtivos? Não é, certamente, com a privatização da Galp, da EDP e da REN que tal vai acontecer, mas o Sr. Ministro sabe que esse alívio de custos na factura de energia nem sequer teria repercussão no Orçamento do Estado, ou seja não teria repercussão naquilo que vos aflige, na despesa pública.
Sr. Ministro, vai o Governo travar os brutais aumentos do gás natural para o sector industrial? Vai travar o aumento de 3,8%, previsto para a electricidade, para os consumidores domésticos — não se sabe quanto para os sectores industriais? Vai pôr fim ao escândalo dos preços da gasolina, do gasóleo, do fuel e da nafta para os sectores industriais?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro da Economia, Vieira da Silva, responsabilidade» É verdade! Esta proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 reduz os rendimentos da generalidade da população portuguesa — esta é uma questão de responsabilidade! Perto de 2 milhões de reformados verão as suas reformas congeladas — é uma questão de responsabilidade! Os trabalhadores da função pública sofrerão cortes salariais graves — é uma questão de responsabilidade! A acção social escolar e o abono de família deixarão de ser atribuídos a centenas de milhares de famílias — é uma questão de responsabilidade! A população verá os seus rendimentos diminuídos pela via de um aumento brutal do IVA, que afectará, principalmente, as famílias de menores recursos — é uma questão de responsabilidade! Este é um Orçamento que nos leva para uma situação de grave austeridade, que atinge, sobretudo, as famílias de menores recursos na nossa sociedade, que provoca um processo recessivo na nossa sociedade, que degradará a nossa economia e que levará ao aumento do desemprego — é uma questão de responsabilidade, Sr. Ministro! Mas, mesmo mantendo o objectivo da consolidação orçamental que o Governo propõe, queria questionar o Sr. Ministro sobre se não seria possível optar por, em vez de tantos sacrifícios, sempre para os mesmos, por outro tipo de medidas, que aumentassem o rendimento, que aumentassem a receita e que permitissem enfrentar a situação de crise, sem que sejam sempre os mesmos a sofrer.