O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

situação que vivemos permanentemente! Não sei onde é que o Sr. Ministro vê essa grande política económica no Orçamento do Estado! Quer maior desincentivo à economia do que o aumento que os senhores propõem para o IVA?! Quer maior desincentivo à economia do que a quebra do poder de compra das famílias, designadamente através da redução dos salários e das pensões?! Quer maior desincentivo à economia do que a quebra que verificamos no sector da educação?! A quebra do investimento público?! Tudo isto são desincentivos, «mãos» de estrangulamento para a nossa economia! Ora bem, o que é que vai acontecer? Aquilo que o próprio Sr. Ministro das Finanças garantiu: no ano de 2011, vamos assistir a um montão de empresas a falir e a um montão de gente a entrar no desemprego! O que é que o Governo faz? Afasta-se e ainda diminui o subsídio de desemprego.
Portanto, se o Sr. Ministro considera que isto não é motivo de preocupação para o País, então, não sei o que pode ser motivo de preocupação!» Depois, aquilo que verificamos são permanentes injustiças. Hoje, nas notícias, e não apenas hoje mas sucessivamente, ouvimos que há dois grupos permanentemente salvos: o sector financeiro e os grandes grupos económicos, já hoje aqui referidos por diversos Deputados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nada lhes toca, só o lucro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esses não empobrecem, passam a vida a enriquecer, têm lucros perfeitamente chorudos. Mas o problema não é eles enriquecerem, o problema é quem empobrece! É que, à medida que eles enriquecem, ou seja, para se concentrar a riqueza neles, empobrece-se a generalidade da população. O que faz o Governo? Dá a mão a esta lógica, e é contra esta lógica que estamos, e o Orçamento vai nesta lógica, com o agravamento destas profundas injustiças.
Mais: o grande argumento do Governo em torno deste Orçamento do Estado é o dos mercados financeiros internacionais. Eles «engolem-nos», são o nosso «papão», e dizem assim: «nós precisamos de uma resposta, de uma viabilização do Orçamento do Estado, porque, se não, os juros da dívida vão por aí acima». Então, não é que, aos olhos da opinião pública, o Orçamento do Estado está viabilizado — isto vai verificar-se hoje! — , e os juros da dívida disparam por aí acima?!» Qual é a lógica? O vosso «papão» não serviu! Eles fazem de nós aquilo que quiserem, Sr. Ministro, eles engolem-nos, se for preciso. O que os senhores estão a fazer é a dar-lhes campo»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir, está em duplo défice.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o que os senhores estão a fazer é a dar-lhes campo para, a curto, médio e longo prazo, serem estabelecidas todas as condições para eles nos continuarem a explorar. É isto que é de lamentar e é isto que merece, verdadeiramente, uma grande condenação deste Orçamento do Estado.
Terminei, Sr. Presidente, e agradeço a sua tolerância.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, no Governo, ninguém ignora, ninguém escamoteia que o conjunto de medidas associadas ao Orçamento do Estado para 2011 tem um impacto negativo no mercado interno. Ninguém o ignora! Infelizmente, é a necessidade de resposta que temos de dar a uma situação difícil e complexa, a qual, não sendo dada, poria o mercado interno, as empresas, o emprego e as famílias numa situação muitíssimo mais desfavorável.
Nós não vivemos uma situação fácil nem uma situação para a qual existam apenas respostas positivas. Há alturas em que a política adequada, a política necessária passa por medidas impopulares. Podia dar-lhe exemplos por todo o mundo, até poderia fugir àqueles que têm sido mais anunciados aqui, nesta Câmara, e ir

Páginas Relacionadas
Página 0021:
21 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinc
Pág.Página 21