2 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, e a Directiva 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006.
Foi aprovado o texto final, elaborado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre o projecto de lei n.º 23/XI (1.ª) — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (Os Verdes).
Após rejeição de um requerimento do Sr. Deputado António José Seguro (PS) solicitando o adiamento da votação do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 299/XI (1.ª) — Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (BE) e 317/XI (1.ª) — Financiamento dos partidos (PCP) — sobre o qual também se pronunciou o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) — , foi o mesmo texto final aprovado. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), Pedro Soares (BE) e Ricardo Rodrigues (PS).
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 26 minutos.