42 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Mais: disse que o fazíamos também porque estávamos numa situação de emergência financeira e porque sabíamos bem quais as consequências para o País, e sobretudo para os portugueses, de, não viabilizando este Orçamento, admitir a situação de bancarrota e de caos financeiro do País.
Nessa ocasião, quem mais perderia seriam aqueles que menos possibilidades económicas têm no nosso País; aqueles que, como sabemos, vão hoje às farmácias e não podem aviar a receita toda porque não têm dinheiro para pagar todos os medicamentos de que necessitam; aqueles que, às vezes, em situações dramáticas de pobreza, deixam de pagar hoje a factura da electricidade porque não têm dinheiro para a pagar; aqueles que hoje, penalizados pelos cortes na parte social, não compraram ainda todos os livros de que os filhos precisam, estando à espera do próximo subsídio de Natal para comprar o resto dos livros; aqueles que hoje estão numa situação de pobreza, porque é disso que falamos em Portugal. Basta falar com as instituições de solidariedade social em Portugal para perceber do que estamos a falar e a dimensão que tem este problema.
Por isso, Sr. Deputado Francisco Assis, hoje estamos confrontados com esta situação: divergimos na análise. O senhor acha que o Governo não tem nada a ver com este problema; nós sabemos, julgo que com realismo, atribuir as responsabilidades a políticas erradas deste Governo, durante anos consecutivos, que conduziram o País a esta inevitabilidade de um percurso que é duro.
Sr. Deputado Afonso Candal, isto não é uma «pedra no caminho» que amanhã se possa chutar para afastar o problema. Como disse, e bem, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, este vai ser um percurso duro, de anos, que é preciso, de forma consequente e responsável, prosseguir.
Aquilo que temos reclamado nestes debates tem sido sempre que o Governo abandone o discurso da fantasia, assuma a responsabilidade e fale claro aos portugueses para que todos possamos interiorizar um percurso de exigência mas que também pode e vai ser um percurso de confiança para um Portugal mais justo e mais solidário no futuro.
Quanto à estabilidade, ninguém levantou nenhuma bandeira da instabilidade. Quero, aliás, dizer, a propósito da instabilidade, que é curioso que os senhores não registem algumas coisas essenciais. Primeiro, que num curto espaço de tempo, pela segunda vez, o Partido Social Democrata, como maior partido da oposição, é caso único da Europa a viabilizar um Orçamento de um governo minoritário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! Pela segunda vez! Não lembra a ninguém!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em segundo lugar, que os senhores se tenham esquecido que quem pela primeira vez falou em demissão do Governo foi o Sr. Ministro da Presidência, à saída de um Conselho de Ministros.

Aplausos do PSD.

De resto, logo repetido pelo Sr. Primeiro-Ministro. Em que sítio? No «coração» dos mercados financeiros, em Nova Iorque. E viram-se os senhores para nós a falar em estabilidade política?! Não há nenhuma — quero já dizer-vos muito claramente. Nenhuma! Cumpram com rigor este Orçamento, executem com rigor este Orçamento, dêem sentido ao sacrifício que hoje estamos a pedir aos portugueses, que tem de ser um sentido útil, e não temam nenhuma instabilidade política. No entanto, se fizerem o que fizeram em 2009, em que começaram com um Orçamento com um défice de 2,2% do PIB e que acabou em 9,3%, e em 2010, em que têm a desgraçada execução orçamental que os senhores hoje podem apresentar ao País, não peçam a nossa colaboração para sacrifícios inúteis dos portugueses. É isto que quero dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.