45 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Ministro — já teve efeitos devastadores sobre as pessoas mais pobres. É, então, inaceitável que o Governo continue a castigar essas pessoas que são já vítimas da crise.
Dizia o Primeiro-Ministro que a pobreza diminuiu em Portugal. Gigantesco embuste. Hoje, uma em cada quatro crianças vive em situação de carência.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Cerca de um terço das pessoas que recebe ajuda do Banco Alimentar contra a Fome são crianças. Quase metade dos beneficiários do rendimento social de inserção são menores de 18 anos. Temos 2,2 milhões de pobres em Portugal e sabemos todos que este número vai aumentar já no próximo ano. Os novos pobres, filhos da crise, são já mais 400 000.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para responder à pobreza, o Governo agrava-a com o novo modelo de cálculo de rendimentos e de capitação que impôs a conta absurda em que há pessoas que valem 0,7 de pessoa e em que as crianças só valem meia pessoa, negando a inúmeras famílias carenciadas o acesso às prestações sociais.
Tudo o que o Governo e o PSD têm para dizer a quem mais sofre é que os mercados exigem mais sacrifícios. A solução da crise é, assim, agravar a crise.
Este Orçamento do Estado penaliza hoje e cava ainda mais o fosso das desigualdades no futuro. As crianças e jovens carenciados sem direito a acção social escolar e bolsa de estudo não têm direito à educação. Esta política promove o abandono escolar e a desqualificação. Este Orçamento desistiu do País.
Os cortes no abono de família afectam, desde há dois dias, 1,383 milhões de beneficiários. Com as políticas deste Governo é um luxo ter filhos e é um risco ser criança.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E, dos mais novos aos mais velhos, este Orçamento penaliza todos os que menos têm. Este é o Orçamento do ataque às pensões: 1,8 milhões de pensões congeladas, com medicamentos mais caros, com aumento dos impostos. Este é o Orçamento do ataque aos desempregados e desempregadas, com cortes cegos no subsídio de desemprego: 250 000 sem acesso a qualquer apoio, quando se sabe que o risco de pobreza aumentou entre as pessoas na situação de desemprego.
Esta é a pergunta que fazemos hoje: para quê? Em nome de quê? Para quê obrigar milhares de estudantes a deixar de o ser? Em nome de quê se recusa aos mais pobres o acesso a medicamentos? O que se ganha ao desistir dos serviços públicos? Não há neste Orçamento nenhuma esperança, nenhuma ideia de futuro. Não há redistribuição, só penalização, penalização dos trabalhadores, dos reformados e dos contribuintes. Não há, neste Orçamento, crescimento, só há recessão. O Governo sabe que a sua política recessiva criará mais desemprego e mais pobreza. Quantos mais pobres sairão do acordo PS-PSD? PS e PSD uniram-se para exigir sacrifícios a quem menos tem e tudo o que têm para oferecer é mais sacrifícios no futuro.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não mostram nenhuma coragem mas têm toda a prepotência e toda a desistência. É no abono de família, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos que o Governo espera poupar um quarto do que já gastou à tripa forra no BPN. Mas o BPN vai ficar barato, garantiu ontem o Ministro das Finanças. Sabemos, assim, que a irresponsabilidade não tem limite. Esta opção cruel é inaceitável!