47 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Tudo neste Orçamento se esgota neste objectivo e, para o atingir, vale ir buscar dinheiro a todo o lado, nem que seja de forma cega e intransigente: do corte de salários ao congelamento de pensões, mesmo as mais baixas, de 189, de 227 e de 247€,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » passando pelo aumento de impostos para todos os portugueses e pelo corte nas prestações sociais, tais como o abono de família.
Este é um Orçamento desesperado. Um Orçamento desesperado por dinheiro a todo o custo, com uma extraordinária insensibilidade social e um claríssimo abuso fiscal.

Aplausos do CDS-PP.

Paradoxalmente, «crescimento económico» é a maior urgência de Portugal e a grande omissão deste Orçamento. A maior urgência porque não há crise financeira que seja pior do que o nosso crescimento anémico, consecutivo, em divergência acentuada da Europa, há mais de 10 anos.
Esta é a verdadeira crise portuguesa, aquela que o Governo teima em não querer ver, em desconsiderar, em esperar que a outra, a que enche os jornais mundiais, lhe ocupe o espaço.
Ora, o crescimento é o primeiro e o melhor garante da credibilidade.

Aplausos do CDS-PP.

Estivéssemos nós a crescer a 2% ou a 3% e não haveria problemas de maior com os nossos credores; teríamos muitos a quererem emprestar dinheiro e a bom preço, porque a produção de riqueza dava toda a garantia do cumprimento pontual das obrigações.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas o Governo apresentou a esta Câmara uma proposta de Orçamento do Estado que, ao omitir uma estratégia de crescimento económico, nega esta nossa maior urgência.
Este erro de base, esta teimosia em não querer compreender os nossos problemas anteriores à crise internacional e persistentes, levou o Governo a arrastar o País, ao longo dos dois últimos anos, num jogo de escondidas em que ora se escondia a realidade aos portugueses, fintando-os com a descida do IVA e os aumentos da função pública em 2009, ora se procurava desvalorizá-la aos olhos dos nossos pares europeus e dos credores internacionais.
Este Governo nunca antecipou o que quer que fosse, nunca tratou de cortar séria e corajosamente na despesa do Estado, actuando sempre tarde, no limite, quando já não tinha mais por onde esconder que nada estava a fazer para colocar as contas em ordem.
É assim que, em 2011, enquanto outros sairão da crise, enquanto a Europa espera crescer 1,5%, nós não a acompanharemos tão cedo (e muito menos com esta política), porque o nosso problema é mais sério e fundo do que o resultante da crise financeira internacional.

Aplausos do CDS-PP.

O primeiro passo para resolver um problema é, obviamente, reconhecê-lo. Não será este Governo a fazêlo, pois nem agora, que a realidade se impõe cruamente, está disposto a esse reconhecimento, porque lhe falta um pingo de humildade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 9 de Outubro passado, o Sr. Ministro das Finanças afirmava na imprensa que se os juros atingissem os 7% recorreria ao fundo europeu e ao FMI. Afirmava também que se os mercados não se convencessem com este Orçamento, não saberia mais o que fazer.