52 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Como é que alguém, com estes números, se atreve a vir pedir mais sacrifícios aos portugueses?

Aplausos do PCP.

Diz o PSD que este Orçamento tem de ser aprovado porque «quem paga é quem manda». Mas, Srs. Deputados, a verdade ç que quem paga esta crise ç o povo e afinal quem manda ç o capital,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » que dá ordens ao Governo e ao PSD, como todos vimos nas últimas semanas.

Aplausos do PCP.

Não, Srs. Deputados! Com esta política quem ganha é quem manda (os banqueiros, os especuladores, os grupos económicos) e quem paga é quem perde (os trabalhadores, o povo e o País).

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Apesar do acordo, da fotografia e das declarações do Governo, do PSD e de Cavaco Silva, os juros da dívida portuguesa voltaram a subir. Quando não há acordo, sobem; quando há acordo, sobem também. Quando não há Orçamento, sobem os juros; quando há Orçamento, sobem também. O Orçamento que as agências exigem conduz à recessão, mas as mesmas agências ameaçam baixar a notação da dívida porque não há crescimento económico.
Parece inexplicável mas não é. É que os chamados «mercados» não querem saber da economia nem do risco, só querem saber do seu lucro e é sempre isso que conduz a sua acção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi também tema de debate a questão das prestações sociais.
O Primeiro-Ministro perguntou ontem, mas não quis ouvir a resposta, com o que é que não estamos de acordo na chamada condição de recursos. Mas vai ouvi-la agora. É que a condição de recursos não é só nem fundamentalmente o requisito dos 100 mil euros no banco que é o único que o Governo refere.
Não concordamos com a alteração do conceito de agregado familiar nem com a alteração da fórmula de cálculo com base nos rendimentos do agregado, que faz com que as mesmas famílias, com os mesmos ou menores rendimentos, percam direito às prestações.
Não concordamos com a contabilização da habitação social e dos apoios em espécie. A atribuição de apoios em espécie, de habitação social, é ela mesma o reconhecimento da pobreza extrema e a concretização de direitos fundamentais de todos os cidadãos, não podendo ser considerada um rendimento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não concordamos que o facto de um idoso ter complemento solidário para idosos seja contabilizado para retirar apoio escolar a uma criança do mesmo agregado, para comprar livros ou para a alimentação.
Não concordamos que a prestação para pagamento de propinas de um estudante carenciado no ensino superior seja contabilizada para retirar o apoio para medicamentos de um idoso que deles necessita.
E em muitas prestações, como é o caso do abono de família, mais ainda do que a condição de recursos, o Governo eliminou liminarmente o direito das crianças portuguesas a terem esse apoio a partir de 629 euros de rendimento dos seus pais. Para o Governo, as famílias com 629 euros não podem ter abono de família, mas a banca, com 4,1 milhões de lucros por dia, não tem de pagar mais impostos!