54 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Mas nós afirmamos que, sim, há alternativa! O que não é possível é não haver alternativa, porque isso significaria não haver esperança e não haver futuro.
Não desistimos de lutar por uma política patriótica e de esquerda porque este País tem futuro. E é pelo futuro de Portugal que votamos contra este Orçamento do PS e do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quem não recorda da última campanha eleitoral do Partido Socialista? Dois grandes argumentos: primeiro, investimento público para relançar a economia, criar emprego; segundo, reforço das políticas sociais, reforço das medidas sociais.
Era o Partido Socialista que se ufanava de primeiro sair da recessão técnica, era este o Governo que poderia tirar-nos mais depressa da crise. Hoje, todos podemos olhar para essa campanha eleitoral e para a sua validade, para o mérito desse argumento político. E aqui, aqui exactamente, na Assembleia da República, no debate deste Orçamento do Estado, já na sequência do debate do Orçamento do Estado para 2010, verificamos a retracção do investimento público, o corte drástico das medidas sociais, o apagamento das políticas sociais e a diminuição, em concreto, de qualquer possibilidade de escapar da recessão. É o afundamento da economia portuguesa.
Daqui há que retirar algumas ilações, Sr.as Deputadas e Sr. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não apenas da violação do contrato eleitoral, que é algo que se foi banalizando. Aquilo que se promete não tem qualquer valor, não tem qualquer adesão ao discurso político, não tem qualquer continuidade na acção do Executivo.
Não é apenas isso, não é apenas um certo equívoco acerca do soberano: se o soberano é aquele, o do sufrágio, aquele que delega o seu poder, ou se é Moody's ou a Standard & Poor's.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É que conviria teorizar algo acerca dessa questão e tentar perceber que não é «quem paga manda«, porque a democracia, o poder político devem subordinar o poder económico»

Aplausos do BE.

» e a União Europeia foi tambçm constituída tendo por base valores matriciais de democracia política e de poder constituinte. Portanto, não há aqui uma subordinação umbilical ao poder económico.
Esta espécie de ditadura dos mercados, dessa entidade abstracta e afinal tão concreta na punição que faz ao povo português e aos povos da Europa, não pode continuar.
Não podemos continuar a assistir, também, a um Governo português completamente «de joelhos» na União Europeia para renegociar as condições, as características, as circunstâncias em que se exerce a política portuguesa e aquilo que é fundamental no desenvolvimento da União Europeia.
Mas o mais gravoso de tudo não é a violação do contrato eleitoral, não é o facto de não se distinguirem os soberanos e de não haver qualquer acção consequente na defesa da democracia política e da sua relação com o poder económico. É o facto de o Primeiro-Ministro José Sócrates e do Partido Socialista já saberem, ao tempo da campanha eleitoral, que, a manter-se a política, a manter-se o rumo, não podiam cumprir aquilo que diziam às portuguesas e aos portugueses. Não iriam cumprir! Portanto, foi um programa eleitoral de má fé, foi um programa eleitoral de reserva mental, é uma questão de falsidade da parte do Partido Socialista.
Hoje, quando o Partido Socialista se esboroa,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Esboroa?! O Partido Socialista?!