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56 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

uma taxa especial sobre as transferências para offshore; propomos o englobamento dos rendimentos para efeitos fiscais; propomos a renegociação, ao menos para os valores dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas; propomos dinamização económica, com efeito imediato no emprego, na reabilitação urbana, na ferrovia de mercadorias; propomos o alívio social que, como se sabe, não só é justo do ponto de vista social, como ajuda, numa situação difícil, em contraciclo, a dinamizar a procura interna, a alargar o mercado interno, a impedir-nos de regressar à recessão e a um desemprego ainda mais gravoso.
Estas medidas não são úteis?! Não são possíveis?! Estão fora da órbita da capacidade política?! Não! O que se passa é que o Partido Socialista está hoje a caminhar cada vez mais para as políticas liberais, tão bem advogadas aqui pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite. Por isso, está ínsito no Orçamento do Estado o vosso programa de privatizações, que desmente os discursos contra o neoliberalismo.
Este Partido Socialista, ao caminhar para a direita, ao caminhar para as políticas liberais, na verdade, traznos uma circunstância de submissão total aos mercados, ao que não é a economia de mercado mas a sociedade de mercado que a social democracia dizia combater e perante a qual está completamente submissa e impossível de se resgatar a si própria.
Não há viragens à esquerda, não há viragens keynesianas do Partido Socialista. Houve aqui um total ajoelhar às políticas da direita, às políticas liberais.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro parecia estar num confronto contra uma manobra de uma OPA hostil, ao mesmo tempo que o líder parlamentar do PS parecia propor um contacto sem intermitências do bloco central. Mas hoje tudo se alterou. Talvez a fingir — o fingimento é algo que partilham políticos e poetas — , chegou-se a um acordo em que realmente parece ter sido garantido, pelo menos «para português ver», que não vai haver crise política e que, na verdade, o Orçamento irmana os partidos dele signatários. Porquê? Porque os banqueiros assim disseram. Louve-se a honestidade de quem falou pelo PSD. Louve-se a honestidade de quem vem falando pelo Partido Socialista.
Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: A alternativa é outra política, a alternativa é outra dimensão na Europa, a alternativa não é a inevitabilidade.
Pertenço a uma geração que combateu as inevitabilidades. Fui daqueles, como muitos, que foram criados a acreditar que nada podia ser alterado. Chegarmos hoje aqui, com mais de 30 anos de democracia política, e dizer-lhes que este é o caminho inevitável, que este é o Orçamento que não pode deixar de ser, que este é o castigo dos deuses, não! A democracia política é o caminho humanista, é o caminho das escolhas, é o caminho da responsabilidade política, é o caminho da coragem!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sei bem o que significaram ministros das Finanças e primeiros-ministros do passado. Todo esse património político está envolvido na responsabilidade deste Orçamento.
A mobilização social tem de acompanhar essa outra política. A greve geral que se aproxima é um primeiro passo. É necessária a participação, é necessário despertar a luta dos portugueses e das portuguesas, é necessária a insubmissão cívica em relação a esta política.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje de manhã, fiquei admirado com a versatilidade e até o virtuosismo do candidato Cavaco Silva emergindo no Facebook. Dizia o candidato Cavaco Silva que é preciso tomar cuidado com o desprestígio da classe política. Como continuo a ser sempre um ingénuo na política, pensei, logo de imediato e de supetão, que estava a falar do ex-conselheiro de Estado Dias Loureiro, seguramente, e desse «pessoal político», da «turma do BPN» que tanto enobreceu o cavaquismo governamental.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Contudo, se isso é o passado e a vinculação à responsabilidade, no presente é o mistério deste Governo, porque, faça o que fizer este Primeiro-Ministro e este Ministro das Finanças, estão

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