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57 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

colados ao BPN, aos 5000 milhões de euros do BPN. Isso é muito mais do que tudo o que se corta aos portugueses, prometendo-lhes coisa nenhuma, porque para o ano estarão pior do que estão este ano, daqui a dois anos estarão pior do que estão este ano, e a pitonisa do bloco central, com o devido respeito, já nos anuncia a melhoria só para 2015.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos ao fim do debate, na generalidade, de um Orçamento do Estado que foi provavelmente um dos orçamentos mais discutidos da história portuguesa. Tal não aconteceu por acaso. Estamos perante um dos maiores aumentos de impostos de sempre, diante de um dos maiores sacrifícios exigidos a Portugal e confrontados com um dos maiores ataques de sempre às famílias, à natalidade, às empresas e ao emprego.

Aplausos do CDS-PP.

Estas constatações não são mera retórica. Muito pelo contrário, são uma realidade bem dura que todos os portugueses vão sentir na pele durante o próximo ano.
A verdade, porém, é ainda mais penosa e inquietante. É que os efeitos deste Orçamento vão fazer-se sentir muito para além do próximo ano. Mais grave ainda do que o desgraçado estado a que este Governo conduziu as finanças públicas, é o estado da economia portuguesa e o impacto que nela vão ter as medidas anunciadas, absolutamente concentradas em pedir sacrifícios às pessoas e às empresas e completamente distraídas no que toca a exigir austeridade ao próprio Estado e às suas empresas.

Aplausos do CDS-PP.

Na verdade, a dimensão da máquina do Estado atingiu uma proporção verdadeiramente impensável. Se contarmos todo o verdadeiro perímetro orçamental, chegamos à conclusão de que há 13 740 entidades que movimentam dinheiros públicos: só na administração central há mais de 5000; no sector público empresarial há mais de 1000; institutos públicos são 350; fundações são mais de 600 e empresas municipais e regionais são 343. É preciso dizer, com toda a clareza: isto não é possível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas algo nos diz que, se isto continuar a depender apenas do PS e do PSD, vai continuar a ser possível.

Aplausos do CDS-PP.

É evidente que a economia não pode deixar de se ressentir com tudo isto. Nos últimos 10 anos, e olhando para os dados referentes às paridades do poder de compra, vemos que Portugal tem mantido completamente inalterada a sua distância face à média europeia, ao contrário do que aconteceu com países que hoje apresentam situações financeiras semelhantes à nossa, como é o caso da Irlanda ou da Grécia.
Até nesses países o poder de compra é superior ao português e, portanto, a sua resistência à crise substancialmente maior. O problema de Portugal, em matéria económica, é estrutural. O Governo não só nada fez para o resolver como conseguiu agora juntar-lhe um outro problema, que demorará anos a resolver: o de finanças públicas.
Ouvimos inúmeras vezes da parte do Governo e da bancada do Partido Socialista que a dimensão da crise é europeia e mundial. Não é verdade. Não é, pura e simplesmente, verdade! Aliás, o próprio Relatório do Orçamento aponta para um cenário de crescimento de 1,7% na União Europeia e de 2,2% nas economias

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