62 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Se, hoje, por culpa da irresponsabilidade governativa de 2009 e de 2010, os funcionários públicos vão ter cortes nos seus salários, sem Orçamento teríamos, seguramente, em 2012, mais cortes de salários, cortes de salários ainda maiores e mais penalizadores.
Se, hoje, por culpa do descontrolo financeiro de 2009 e 2010, vamos ter novos aumentos de impostos, sem Orçamento teríamos, seguramente, no futuro, novos e ainda maiores aumentos da carga fiscal.
Esta é a verdade dos factos, a verdade que nos leva a viabilizar este Orçamento para evitar lançar o País numa crise ainda mais dura e mais dolorosa, para evitar o caos.
É esta a matriz essencial do PSD. Colocamos sempre o interesse nacional acima do interesse partidário de circunstância.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o propósito de nunca assumir responsabilidades, o Governo atribui à crise internacional, aos especuladores e aos mercados a culpa pelo carácter injusto e penalizador deste Orçamento.
Já estamos habituados a isto: este Governo nunca tem culpa de nada. Tudo o que de mal sucede ou é culpa da oposição, ou da crise ou dos mercados. Mas é preciso dizer com toda a clareza: essa explicação é a mais pura das ficções.
Os mercados que hoje «torcem o nariz» a emprestar-nos dinheiro e que obrigam à subida das taxas de juro, são os mesmos que ontem nos financiavam em melhores condições. A diferença que existe é esta: hoje desconfiam de Portugal, hoje desconfiam do Governo. Hoje desconfiam da capacidade do Governo para colocar ordem nas contas do Estado e saldar compromissos no futuro. Tudo porque Portugal não fez o seu trabalho de casa; tudo porque se adiaram reformas essenciais; tudo porque o País se deixou endividar para além dos limites do razoável; tudo porque o Estado vive demasiado acima das suas possibilidades, sem controlo e sem rigor, num regabofe financeiro que é hoje orçamentalmente insustentável, politicamente inadmissível e eticamente intolerável.

Aplausos do PSD.

Se houver um mínimo de inteligência, competência e responsabilidade por parte do Governo, então, deverse-á, ao menos, transformar esta crise numa oportunidade: a oportunidade para emagrecer o Estado, reduzindo o seu tamanho, cortando nas suas «gorduras» improdutivas e liquidando as suas mordomias inúteis; a oportunidade para estimular o sector exportador da nossa economia, única forma de melhorar a competitividade nacional; a oportunidade de perceber que é tempo de fomentar e apoiar o investimento privado de qualidade em vez de teimar nos megainvestimentos públicos que enchem o olho mas não criam riqueza e ainda agravam o endividamento nacional; a oportunidade de fazer as reformas que se impõem — na justiça, na educação, na administração e na máquina do Estado — , única forma sustentável para atrair, de novo, investimento estrangeiro com valor acrescentado; a oportunidade para criar as condições que nos permitam evitar uma nova década de estagnação económica, com as graves consequências que conhecemos no desemprego e no agravamento das assimetrias e desigualdades sociais.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD demonstrou, desde a apresentação do Orçamento, duas coisas essenciais: por um lado, que o Estado pode e deve gastar menos, pode e deve gastar melhor, pode e deve dar o exemplo de rigor e contenção; por outro lado, que os sacrifícios pedidos às pessoas, às famílias e às empresas podem ser mais justos e equitativos.
Por intervenção do PSD, mais de 1,6 milhões de famílias continuarão a deduzir nos seus impostos as despesas essenciais de saúde, educação e habitação.
Por intervenção do PSD, os portugueses serão poupados a uma tributação injusta do seu cabaz alimentar, uma decisão que protege a economia social e o relevante sector agro-alimentar e a agricultura portuguesa.