67 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Estamos aqui por um projecto e por Portugal. Não fugimos, não abdicamos! Resistimos, combatemos, dialogamos, mas também não desertaremos de ser nós próprios! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento tem como marca fundamental a promoção da consolidação das contas públicas de forma a projectar uma imagem de confiança indispensável para a alteração das condições de obtenção do financiamento externo. Em cada momento, os responsáveis políticos têm a obrigação de definir prioridades em função dos temas e problemas que se lhes deparam. E hoje esta tem de ser a nossa prioridade urgente inadiável: reduzir o défice para o valor de 4,6%, constante dos compromissos assumidos no Programa de Estabilidade e Crescimento! Uma redução tão drástica do valor de défice implica a adopção de medidas especialmente duras que não deixarão de impor sacrifícios aos seus destinatários. É imperioso que esses sacrifícios sejam distribuídos em obediência a critérios de justiça social, procurando atingir menos os sectores mais vulneráveis da população portuguesa. Tal preocupação tem estado subjacente às múltiplas decisões do Governo neste processo.
Mas não nos iludamos: temos à nossa frente tempos difíceis e exigentes! O País não tem apenas um problema orçamental conjuntural; tem reais problemas estruturais, que se tornam mais evidentes num mundo mais aberto e competitivo. A forte crise que o mundo atravessa assola especialmente o espaço em que estamos inseridos e representa em grande parte o primeiro grande choque de adaptação ao processo de globalização. Da forma como a Europa vai reagir a este impacto, da forma como vai ela própria regular internamente e na sua relação com o exterior este processo de adaptação à globalização depende grande parte o nosso futuro nacional. É por isso que consideramos fundamental a manutenção da opção europeia — por muitas que sejam as dificuldades queremos enfrentá-las dentro e não fora da zona euro, participando activamente no processo europeu e não ficando à sua margem.
Temos consciência de que diversos espectros percorrem hoje a Europa, mas, apesar de tudo, é no projecto europeu que podemos encontrar o caminho para a resolução dos principais problemas que nos afectam.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dentro de instantes, este Orçamento do Estado será aprovado. O País precisa dele. É o Orçamento necessário para enfrentar uma conjuntura especialmente adversa. É um Orçamento onde prevalece o sentido da responsabilidade pública e da seriedade política.
O Governo não iludiu as dificuldades nem se atemorizou perante elas; revelou carácter, determinação e coragem. Virtudes tão necessárias nos tempos difíceis que correm!

Aplausos do PS.

Sairemos daqui com um Orçamento aprovado e uma esperança para concretizar: a esperança renovada do triunfo de uma cultura do compromisso democrático e da afirmação de uma justa partilha das responsabilidades que nos estão cometidas. Portugal precisa disso: precisa de menos sectarismo, de menos populismo, de menos conflitualidade gratuita; e de mais abertura, tolerância e disponibilidade para o entendimento! Há na vida política e na história dos povos tempos para tudo: tempos para a ruptura e tempos para o compromisso; tempos para a solidão política e tempos para o consenso! E este deve ser um tempo de compromisso, mas um compromisso com honra, porque para a honra é que só há um tempo: o nosso tempo de todos os dias!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra, na defesa da proposta de lei do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do BE.