80 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E foi para o descrédito da classe política que PS e PSD contribuíram com este processo legislativo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria clarificar de uma forma muito telegráfica a posição do Partido Social Democrata sobre este processo legislativo.
Este processo legislativo não nasceu por impulso do PSD — é o primeiro facto que queria aqui registar — mas teve um mérito, que é o principal mérito destas iniciativas legislativas: num momento difícil do País do ponto de vista económico e financeiro — aliás, estamos num dia onde não é preciso dissertar muito a esse propósito, porque já foi abundantemente tratado esse tema — , o Parlamento aprova uma legislação que visa reduzir as subvenções públicas para o funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais.
Isso corresponde a um objectivo relativamente ao qual o PSD é sensível, por isso o PSD, desde o debate na generalidade, não se eximiu a contribuir para que se encontrasse uma solução.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Má solução!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E essa solução é a que aqui, hoje, aprovámos: uma redução de 10% em todas as subvenções! Repito: uma redução de 10% em todas as subvenções para o funcionamento dos partidos, dos grupos parlamentares e das campanhas eleitorais.
Alguns partidos, por exemplo o BE, queriam aquilo que designaria por um «fato feito à medida» que visava reduzir aquelas subvenções onde são menos implicados e manter, tal qual estão hoje em vigor, aquelas subvenções de que tiram mais benefícios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa é uma evidência deste processo legislativo.
Queria dizer também que estranho muito que hoje se tentasse adiar a votação e a aprovação deste diploma, chegando assim ao fim este processo legislativo no que à Assembleia da República diz respeito, porque houve sempre de uma forma consensual no espírito de todas as bancadas, e em especial no espírito da bancada do BE, a intenção de que estas regras se pudessem aplicar à próxima campanha presidencial, a qual de resto está no terreno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Deputado Pedro Soares inclusivamente, no âmbito dos trabalhos de especialidade, chegou a dizer: «Mas será que votando a 29 de Outubro (»)« — na altura, era a primeira data da votação do Orçamento — «(») vai ser possível que o processo termine, com o trànsito para a Presidência da República, com a eventual promulgação e publicação da lei, a tempo de entrar em vigor para a próxima campanha das eleições presidenciais?». Ele tinha dúvidas sobre se, caso esta votação ocorresse a 29 de Outubro, haveria tempo útil para pôr a lei em vigor a tempo de ser aplicada para a próxima campanha presidencial. Hoje — pasme-se! — , queria adiar por mais três ou quatro semanas esta aprovação, inviabilizando aquele que era o seu próprio desiderato!

Protestos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Objectivamente, a principal medida legislativa que hoje, aqui, tomamos é a de promover de imediato uma redução do montante das subvenções, uma redução universal