8 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

674 milhões de euros, no consumo intermédio, de menos 262 milhões de euros, e uma alteração da despesa de capital no montante global de 317 milhões de euros.
Curiosamente, nessa errata constam também alterações ao nível da receita nas contribuições sociais de 982 milhões de euros e uma redução nas outras receitas correntes de menos 106 milhões de euros e menos 45 milhões de euros nas receitas de capital.
Todas as gralhas que constam desta errata, que altera a despesa total em 831 milhões de euros e a receita total também em 831 milhões de euros, têm um efeito nulo no saldo orçamental.
O Sr. Ministro das Finanças ontem entendeu que não valia a pena esclarecer a razão de todas estas gralhas e a feliz coincidência de todas estas gralhas juntas terem um impacto nulo no saldo orçamental, ou seja, compensarem-se mutuamente.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. José Gusmão (BE): — O mais estranho de todas estas alterações é um aumento de quase 1000 milhões de euros nas contribuições para a segurança social quando, segundo sabemos, não há qualquer tipo de alteração no cenário macroeconómico e, portanto, na previsão do Governo para a evolução do desemprego, um indicador fundamental para apurar a evolução destas receitas.
Portanto, antes de prosseguir o debate na generalidade do Orçamento do Estado, gostaríamos que o Governo pudesse esclarecer quais as explicações para estas alterações: se se trata, efectivamente, de gralhas sem relevância política ou se há aqui números que foram alterados pelo surgimento de novas medidas ou se há números que foram «martelados» para que o saldo orçamental final pudesse continuar a ser o mesmo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, antes de prosseguir com o debate, gostaríamos que pudesse haver esclarecimentos por parte do Governo em relação ao conteúdo destas alterações.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, nos mesmos termos, gostaria de pedir, através da Mesa, que nos sejam fornecidas informações sobre a errata que ontem nos chegou.
Sr. Presidente, o Orçamento entrou praticamente no limite do tempo constitucional e uma parte já fora de horas. Foram apresentadas, depois, várias erratas, mas a que recebemos ontem ultrapassa o razoável e merece uma explicação à Câmara, porque aumenta a despesa em mais de 800 milhões de euros.
Sr. Presidente, se aquilo que parece for, ou seja, como é necessário corrigir a despesa em 800 milhões de euros, por milagre a receita aumenta no mesmo montante para que o défice não seja alterado, o Sr. Ministro já tem o problema resolvido para os 500 milhões de euros que diz que o acordo com o PSD possa ter gerado: precisa apenas de aumentar também a receita em 500 milhões de euros, porque, Sr. Ministro, contabilisticamente consegue-se sempre resolver tudo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, somos surpreendidos todos os dias com inovações por parte do Governo.
Ontem, por exemplo, durante a primeira parte da discussão do Orçamento na generalidade, o Governo não foi capaz de dizer dentro desta Casa como é que iria compensar os 500 milhões de euros acordados com o