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33 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, «quem paga é quem manda», disse-o a Sr.ª Deputada, da tribuna.
A Sr.ª Deputada veio aqui ensaiar um pouco a teoria da inevitabilidade, e permita-me discordar. Não tem necessariamente que ser assim!

Vozes do CDS-PP: — Oh!»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não pode continuar a ser assim, Sr.ª Deputada. Porque há alternativas, e dou exemplos.
Primeiro, o financiamento da dívida pública, Sr.ª Deputada, não pode, obrigatoriamente, continuar a ser assim. Por que razão é que o nosso País não pode aceder directamente ao financiamento do Banco Central Europeu?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Segundo: o financiamento da economia portuguesa, por que é que há-de continuar a ser assim? Por que é que os nossos bancos se financiam a 2% e as nossas empresas se financiam, nos bancos, a 9 e a 10%?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não pode continuar a ser assim!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu bem sei que a Sr.ª Deputada tem razão quando desabafa implicitamente, na sua intervenção, dizendo que este Governo e este Primeiro-Ministro mudam de opinião como quem muda de camisa. Aí, estamos inteiramente de acordo! É buscar o exemplo das receitas extraordinárias deste Orçamento e ver o que aquele Primeiro-Ministro disse sobre as receitas extraordinárias que a senhora fez, enquanto foi ministra das Finanças.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Também sabemos o que disse este Primeiro-Ministro sobre os aumentos dos impostos ou, melhor, o não aumento de impostos e os aumentos de impostos que promoveu. E também aí há alguma ironia da sua parte, nesta intervenção, porque também no seu caso, depois de um choque fiscal, tiveram que (ou foram obrigados a, porventura pelos mercados), aumentar o IVA de 17% para 19%.
Há, portanto, uma ironia entre a sua intervenção, entre aquilo que são Orçamentos de um passado recente e este Orçamento que, hoje, temos pela frente quer no aumento dos impostos, quer nas receitas fiscais, quer na contracção das despesas públicas.
Mas eu gostava de lhe dizer que, também no que diz respeito às receitas deste Orçamento, há alternativas.
Já agora, gostava de apelar para o seu sentido ético e moral e colocar uma questão, já hoje aqui referida pelo Deputado António Filipe.
O BES anunciou que, nos primeiros nove meses deste ano, os seus lucros passaram de 360 milhões de euros para 405 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a crise»!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que aumentaram tanto, perguntará a Dr.ª Manuela Ferreira Leite e pergunto eu. É o próprio BES que o explica. O próprio BES diz: a queda de impostos. Exactamente, Sr.

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