61 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Daqui a instantes vamos votar um Orçamento que o País não merecia. Este Orçamento é um mau Orçamento: um Orçamento que fomenta uma nova recessão económica em 2011; um Orçamento que volta a elevar a carga fiscal; um Orçamento que penaliza injustamente as pessoas, as famílias e as empresas; um Orçamento que fará novas vítimas indefesas, ou seja, todos os portugueses que são hoje vítimas das más políticas deste Governo.

Aplausos do PSD.

A origem deste Orçamento tem uma história, uma história triste e penosa que deve fazer reflectir o Governo.
Este Orçamento só é necessário porque, ao longo de quase seis anos de mandato socialista, o Governo delapidou todo o património político que tinha, adiando e não reformando, fazendo da pirotecnia política a sua arma quotidiana e da propaganda o seu único instrumento de actuação.
Este Orçamento só é necessário porque, em 2009, o Primeiro-Ministro deixou descontrolar as finanças públicas com o único propósito de conquistar votos e ganhar eleições.

Aplausos do PSD.

Este Orçamento só é inevitável porque este ano, em 2010, o Governo consentiu um descontrolo orçamental de enorme dimensão e sem paralelo na nossa história recente.
Conclusão: se não tivessem sido seis anos perdidos, se não tivesse sido a irresponsabilidade de 2009, se não fosse a incompetência de 2010, não seria necessário um Orçamento tão mau e tão negativo como este.

Aplausos do PSD.

Os portugueses ficam, assim, a saber que vão pagar mais impostos, ter reduções nos salários da função pública e no complemento de pensões de reforma porque o Governo andou, durante anos, a fazer navegação à vista e, nos últimos tempos, a «brincar com o fogo».
Pior: o País vai voltar a ter uma nova recessão económica, mais desemprego e a extensão das actuais dificuldades não pode ser, em exclusivo, assacada à crise internacional.
A verdade é que à crise internacional somou-se a irresponsabilidade e a leviandade política e financeira deste Governo. É esta a história deste Orçamento, uma história nada edificante para o Governo e profundamente penalizadora da generalidade dos portugueses.
Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a irresponsabilidade do Governo não é acompanhada pelo PSD.
Nós temos sentido de Estado e temos demonstrado que temos uma noção clara do que é o interesse nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O «chumbo» deste Orçamento poderia servir os interesses tácticos do Governo mas não serviria o interesse estratégico de Portugal.

Aplausos do PSD.

No momento dificílimo que vivemos, a alternativa ao «chumbo» do orçamento era a bancarrota, o bloqueamento dos bancos, a falta de crédito para as empresas, a falta de recursos para pagar salários e pensões de reforma.