11 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, os dados da execução orçamental conhecidos ontem e a situação a que chegou a economia da Irlanda, o primeiro país a adoptar os programas de austeridade, deviam servir para mostrar a quem quiser aprender que a política de austeridade não só destrói a economia como não resolve os problemas do ajustamento orçamental. E é agora, depois de verem o que aconteceu à Irlanda, e o que aconteceu ao nosso próprio Orçamento durante o ano de 2010, que os partidos do bloco central se preparam para aplicar uma dose reforçada da mesma política. É o que dá quando se pensa nos bancos alemães e não na nossa economia; é o que dá quando se pensa nos mercados financeiros e não nos cidadãos! O Partido Socialista apresentou-nos um Orçamento com cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, no Serviço Nacional de Saúde, com um aumento do IVA e um corte no investimento público.
O PSD «vestiu o fato» de salvador da pátria e veio acrescentar aumentos nos transportes, mais cortes no investimento público, mais cortes nas prestações sociais e mais desorçamentação, que tanto criticou no passado.
O que estes dois partidos nos apresentam hoje é coragem contra os trabalhadores, mas falta dela contra o sector financeiro. Coragem nos cortes do Serviço Nacional de Saúde, mas falta de coragem na relação com as farmacêuticas. Coragem nos cortes das prestações sociais, mas falta de coragem na renegociação das parcerias público-privadas.
Apresentam-nos um Orçamento relativamente ao qual o Partido Socialista irá votar a favor e o PSD irá abster-se, na responsabilidade, e os dois juntos irão votar contra a economia, contra o emprego e contra os portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos, hoje, em sede de Plenário, o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2011. Muito se tem dito relativamente ao contexto em que nos encontramos, do ponto de vista quer das finanças públicas quer do enquadramento internacional.
Mas o que é, acima de tudo, essencial não é, de facto, descrever os problemas — ainda que conhecer o problema seja importante e o primeiro ponto a ter em conta — mas, sim, apresentar soluções. E, infelizmente, ao que temos assistido, mesmo em torno do debate sobre esta proposta de lei de Orçamento do Estado, é que são vários os grupos parlamentares que continuam a divagar em torno do problema mas que claramente não apresentam qualquer solução responsável e razoável.
O Bloco de Esquerda diz «não» ao corte nos vencimentos, «não» ao congelamento das pensões, «não» à redução da despesa pública, nomeadamente dos gastos intermédios do Estado, «não» a uma maior selectividade do investimento público. E, se calhar, também, dirá «sim» a reduções de impostos, «sim» ao aumento de gastos sociais. Só que isto não resolve qualquer dos nossos problemas! Pode o Bloco de Esquerda pensar que resolve os seus, nomeadamente eleitorais.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O PS está com mais problemas eleitorais do que nós!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas não, porque não há dúvida nenhuma — e os portugueses têm consciência disto — de que nós temos um problema. Temos um problema de finanças públicas, relativamente ao qual, ao longo de vários anos, sob a orientação do actual Primeiro-Ministro, ainda que no governo anterior, e do actual Ministro das Finanças, foi encetado um caminho, paulatino, mas consistente, de consolidação das contas públicas.
Sempre se disse que esse caminho seria um desastre para a economia. Mais, o próprio Bloco de Esquerda, também para o quadro actual, tinha previsto uma hecatombe. E a verdade é que o crescimento