13 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos, nesta manhã, a duas curiosas intervenções, uma do PSD e outra do Governo.
Da parte do PSD assistimos a uma espécie de ensaio. Permita-me usar a expressão popular, Sr.
Presidente: o PSD veio aqui «tirar o cavalinho da chuva», veio aqui fazer de conta que nada tem a ver com o Orçamento que estamos a discutir.
Da parte do Governo veio a expressão pública do agradecimento do Governo e do PS ao apoio do PSD e à responsabilidade que o PSD está a assumir, aprovando este Orçamento. E, en passant o Governo vem falar, para entreter o povo, da execução orçamental, do completo falhanço da execução orçamental deste ano, esquecendo-se de falar de um elemento essencial: as receitas extraordinárias de 2600 milhões de euros,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » sem as quais não havia qualquer execução orçamental que tivesse resistido no ano 2010.
O PSD, na sua intervenção de «sacudir a água do capote», veio aqui manifestar-se preocupado sobre a situação irlandesa e com a possibilidade de Portugal ser o próximo país a socorrer-se da pseudo-ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sr. Deputado Miguel Frasquilho e Srs. Deputados do PSD, temos um Orçamento que, se for aprovado, como os senhores vão aprovar, reforça a possibilidade de o FMI entrar em Portugal. Os senhores, o PS e o PSD, dizem que estão contra a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal, mas fazem tudo, fazem mesmo tudo, incluindo aprovar este Orçamento, para que ele venha mais cedo do que tarde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, os senhores já estão a aplicar aquilo que o FMI quer que se aplique em Portugal.
O PCP está muito preocupado com a aprovação do Orçamento. Está de facto preocupado e é por isso que vai votar contra. É por isso que vamos votar contra o Orçamento. Estamos preocupados com as suas consequências para o País, para os desempregados, para os trabalhadores, para quem trabalha neste País.
A verdade, senhores do PSD, senhores do PS e também senhores do Governo, é que a voz da indignação contra este Orçamento já está a ser dada e vai ser reforçada mesmo esta semana. Na quarta-feira, ela vai ser bem audível na greve geral dos trabalhadores de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como é óbvio, a primeira responsabilidade por este Orçamento é do Governo, tal como é a responsabilidade da sua execução.
Ainda ontem vimos os dados da execução do Orçamento do Estado para 2010 e percebemos que este Governo é totalmente incapaz de controlar o crescimento da despesa, que mesmo assim continua a subir. A despesa corrente subiu 4,3% e mesmo o aumento da receita fiscal que o Sr. Secretário de Estado tão ufanamente traz aqui, ao Parlamento e ao Plenário, só acontece face à subida do IVA, porque mesmo o IRS e o IRC, cujas taxas subiram, baixam receitas relativamente ao período de 2009.
Diga-se aqui, em abono da verdade, que o aumento da despesa só fica abaixo da receita porque há um corte drástico nas despesas de investimento, nomeadamente naquelas que poderiam ir buscar fundos