16 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

extraordinário que o Partido Socialista, com toda a máquina do Ministério das Finanças a ajudar, demore um mês para chegar à conclusão de que é possível ir mais longe.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E aquilo que vem propor não são cortes. Aquilo que vem propor cativações. O que é que isto significa? Significa que autorizamos a despesa e que o Governo, se assim o entender, pode, com muita facilidade, descativar. Ora, este Governo já nos mostrou muito bem qual é o rigor que põe na execução orçamental.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, não é difícil perceber o que vai acontecer se esta despesa for autorizada, mesmo com as cativações. O que vai acontecer, quando for preciso, é que o Governo vai proceder às descativações, vai gastar estas verbas e vai aumentar o défice.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É preciso que a Câmara tenha consciência disso.
Numa altura em que tanto se fala tanto de rigor e em que o PS tem defendido que este é o Orçamento do rigor e que é o Orçamento necessário, gostava de dar um exemplo do que é o rigor. Lembro esta Câmara de que o Governo, neste Orçamento, vem propor cortar salários, congelar pensões, aumentar impostos, inventar taxas e «atacar» a família.

Risos de alguns Deputados do PS.

Para além disto e em contrapartida, vem também propor aumentar a despesa com publicidade em 12 milhões de euros.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nestas cativações, voltou atrás. Sabem em que é que voltou atrás? Agora, só aumenta 3 milhões de euros, mesmo assumindo que vai cumprir a cativação. Com franqueza, alguém, nesta Câmara, consegue dizer que é razoável, nesta altura, aumentar a despesa com publicidade em 3 milhões de euros?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, vou responder à bancada do CDS, relativamente às intervenções que tem feito.
Não entendemos — e os portugueses dificilmente entenderão — que se clame, primeiro, contra os cortes no investimento, o congelamento do PIDDAC, e, depois, se diga: «Parem tudo! O País não pode suportar o endividamento com projectos de investimento.» Não entendemos! Por outro lado, o CDS diz: «Os portugueses precisam de segurança. Temos de dar meios às forças de segurança.»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E muito bem!