24 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

E defender cortes significa cortar mesmo, enquanto que cativações significa talvez cortar. É isso que o Sr. Deputado precisa de perceber e de ler bem e com toda a atenção.
Disse, depois, que a taxa de crescimento da despesa tem vindo a diminuir. Pois é, fala de taxa de crescimento e isso significa que continua a haver crescimento da despesa. Nós lemos muito bem os gráficos e percebemos que, quando se diz que, em termos homólogos, a despesa corrente subiu 4,3% e a despesa corrente primária subiu 4,2%, isso significa que, em relação ao ano passado, subiu a despesa. E isto é inegável, o critério é exactamente o mesmo! Terceiro ponto: Sr. Deputado, entenda-se quanto a que é que se deveu o crescimento este ano. É que aquilo que tem sido dito, e que é verdade, é que se deveu às exportações e não a qualquer investimento público, que, aliás, tem sofrido cortes substanciais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava, muito brevemente, de dizer à bancada do CDS que tenho toda a paciência do mundo para vos ouvir; os portugueses é que, provavelmente, não têm essa paciência.

Protestos dos Deputados do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já estamos habituados a que nos diga uma coisa e que, a seguir, nos venha dizer outra!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Foi isso que eu quis dizer! Srs. Deputados, quando se critica a execução orçamental, porque o IRC e o IRS crescem pouco, não sei o que é que o CDS quer dizer. É que o IRS é um imposto sobre as famílias e o IRC é um imposto sobre as empresas! Mas o CDS, que é o campeão da defesa da redução dos impostos, vem criticar, dizendo: «Olhem que a receita dos impostos está baixa!» Ora, os portugueses não entendem, mas eu entendo-os perfeitamente.
Srs. Deputados do CDS, a execução orçamental até Outubro mostra claramente que a despesa não só está contida como está a desacelerar o seu ritmo de crescimento. Dou-vos apenas este número: em Julho de 2010, o crescimento da despesa primária foi de 5,3% e, em Outubro de 2010, o crescimento da despesa primária foi de 2,5%.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Crescimento!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Se isso não é devido à acção do Governo, então não sei de quem é! Se isto não é controlo da despesa, não sei o que é controlo da despesa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pois não sabe mesmo!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Srs. Deputados, não entendo onde é que o CDS quer chegar, quando, ao mesmo tempo, propõe medidas de aumento dessa mesma despesa! É muito importante que os portugueses saibam que uma coisa são as propostas que o CDS apresenta e outra o que o Governo PSD/CDS fez. Eu referi, há pouco, os gastos com publicidade. É verdade que o CDS, em 2004, gastou 43 milhões de euros; é verdade que o CDS gastou, em 2004, em estadas, viagens e outras despesas associadas, 58 milhões de euros.