26 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

2,8% do que no ano passado. Diga-me, Sr. Secretário de Estado, como é que considera que a despesa não está a subir!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É só para esclarecer a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que, mais uma vez, pega nos agregados de despesa que mais lhe convêm para a sua propaganda.
A despesa corrente, como os Srs. Deputados sabem, inclui a despesa com juros. Portanto, deixou de ser a despesa corrente primária para passar a ser despesa corrente.

Protestos de Deputados do CDS-PP.

Gostava de lembrar a esta Câmara que as despesas com juros em Outubro foi o único factor que fez crescer a despesa total e a despesa corrente, onde esta rubrica se encontra incluída.
Lembro também aos Srs. Deputados e à Sr.ª Deputada Assunção Cristas — e espero que haja na bancada do CDS pessoas competentes que saibam fazer contas — »

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não há é no Governo!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » que façam a seguinte conta: tomem o crescimento da despesa com juros de Janeiro a Setembro e façam as contas, incluam na execução orçamental de Janeiro a Outubro a mesma taxa de crescimento com juros e vejam, se fazem favor, de quanto é que seria o crescimento da despesa total. Ora, a despesa total, que foi de 2,8%, passaria para um crescimento de apenas 1,5% se tivéssemos a mesma taxa de crescimento que tivemos em Setembro na despesa com juros.
Peço, pois, à bancada do CDS que faça estas contas, porque contas são contas, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Acha que se pode pedir dinheiro e não pagar os juros?!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 17.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento é um mal necessário para evitar males maiores. É consequência da política desastrosa dos últimos anos, falsa e eleitoralista em 2009 e errática e opaca em 2010.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — A actuação atempada evitaria grande parte das medidas penalizadoras para os portugueses, nomeadamente grande parte das medidas do Capítulo III, cuja discussão vamos agora iniciar, relativas aos trabalhadores em funções públicas.
Aqui, Srs. Deputados, uma nota de realce para o falhanço, hoje, em 2010, demonstrado do PRACE.
PRACE que, em 2005, foi apresentado como um documento para a reestruturação da Administração Pública e que terminou em 2006 apresentando resultados que se diziam fabulosos, mas que hoje está demonstrado que foi um verdadeiro falhanço.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!