33 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

É, pois, este o desafio da dignidade e da seriedade nas políticas públicas de educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, aquilo que o PCP propõe no artigo 42.º com a introdução de um novo artigo 42.º-A são duas acções muito simples.
Em primeiro lugar, propõe que este Orçamento do Estado contemple a realização dos procedimentos transitórios para a integração das carreiras de docente universitário e politécnico, que resulta, aliás, da própria intervenção desta Assembleia e que o Governo, com este Orçamento, tenta cilindrar para que não se realizem estas integrações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A outra proposta que o PCP aqui apresenta é também muito simples: que o Governo cumpra o que assumiu com os sindicatos, nomeadamente através do acordo em torno das questões do estatuto da carreira docente, e que realize, de facto, um concurso extraordinário em 2011 para a integração na carreira de milhares e milhares de professores contratados que continuam hoje sem saber como será a sua vida amanhã, sacrificando, assim, a qualidade do ensino e da escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em relação à matéria que aqui foi trazida a debate, neste momento, pelo BE e pelo PCP, o Partido Socialista já demonstrou toda a sua sensibilidade.
Naturalmente, reconhecemos a mais-valia e a importância de milhares de professores contratados que temos no sistema e que carecem, efectivamente, de ver resolvida a sua situação. E foi exactamente nesse sentido que o PS apresentou um projecto de resolução nesta Câmara recomendando essa matéria ao Governo.
Sabemos, no entanto, que, face á situação excepcional que vivemos no País,»

Vozes do BE e do PCP: — Ah!»

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » ç fundamental avaliarmos as questões do ponto de vista das prioridades e é exactamente por isso que a grande aposta deve ser feita na eficiência do sistema.
Por isso, também nos surpreende muito como é que o BE e o PCP, sempre que falam sobre educação, falam no sentido de acrescentar à despesa e, depois, fazem um apontamento de racionalização, mas não conseguem apresentar medidas concretas para esse espaço de racionalização.
Nós apostamos, sim, na eficiência do sistema, nós apostamos na definição clara de prioridades e aquilo em que acreditamos é que a execução deste Orçamento do Estado contribuirá, sim, para a resolução do problema fundamental do País que tem a ver com o equilíbrio das suas contas púbicas e, por essa via, criarmos as condições para cumprir estes compromissos, estes com os professores, e outros que, efectivamente, queremos ver cumpridos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.