40 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Hoje, estamos perante factos duros, que as famílias e as pessoas sentem claramente e vão continuar a sentir durante o próximo ano. O desemprego cresce, está já hoje em 10,8%, e a pobreza aumenta. Sentimos, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que não há margem para voltar a errar. É preciso que sejam adoptadas medidas correctas para que os portugueses não voltem a sofrer tanto como vão sofrer no próximo ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o apoio do PSD!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Tentando minimizar esta situação, o PSD deixou bem clara, no acordo, a sua intenção de que, para as instituições de solidariedade social, fosse minimizado o impacto do IVA, de modo a que pudessem ajudar os que mais necessitam.
É chegada a altura de dar ao Governo as condições de que necessita para governar, mas governar com os olhos postos na evidência da situação, no diagnóstico correcto, na adopção das medidas necessárias para que o desemprego não aumente, a pobreza não volte a ser uma dor tão profunda como está a ser»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é hipocrisia!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — » e a economia possa crescer e gerar novos postos de trabalho. É este sentido que queremos dar, para que, em 2012, os portugueses não voltem a sofrer como vão sofrer em 2011.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vão sofrer com o apoio do PSD!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda defende o aumento das pensões para os homens e mulheres que trabalharam toda uma vida, pelo menos um aumento extraordinário para as pensões mais baixas — são milhares de pessoas — , de 25 € ou 20 € para as pensões entre os 500 € e os 1000 €. Esta ç a nossa dívida, ç uma dívida que todos temos com os homens e as mulheres que trabalharam, a quem o Partido Socialista, de acordo com o PSD, quer reduzir a dignidade ao mínimo. Este é, aliás, o arco da aliança, do acordo entre estes dois partidos: reduzir a dignidade das pessoas, atacando as prestações sociais.
A prioridade é outra! A prioridade é a reposição das prestações sociais, a revogação dos decretos-lei saídos do PEC e do acordo entre o PS e o PSD, a revogação dos diplomas da tortura social, porque a verdade é que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do Partido Socialista escolheram retirar à maior parte das famílias a possibilidade de, através do abono, conseguirem chegar ao final do mês.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente! É verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Os senhores conseguiram fazer uma coisa «extraordinária»: crianças e jovens com deficiência deixam de ter o abono de família e os apoios sociais aos quais tinham direito na área da educação. Esta é a escolha que os senhores fizeram, de acordo com o PSD! É esta realidade que importa corrigir imediatamente, pela dignidade das pessoas, porque, no que toca à defesa da «santa banca» os senhores estão de acordo, mas a verdade é que a vossa escolha foi pelo aumento das filas do Banco Alimentar. Foi esta escolha que os senhores fizeram!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.