46 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, muito obrigado por voltar ao debate. Assim também demonstrou que a primeira vez que discutimos este tema correu mal ao Bloco de Esquerda e, portanto, teve que voltar ao debate.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Mas, Sr. Deputado, volto a dizer exactamente o que lhe disse: o seu País não é, realmente, o meu País. O meu é um país onde tomamos agora opções difíceis? Sim, tomamos! Sim, retiramos apoios extraordinários em determinadas prestações sociais! Sim, não podemos agora aumentar as pensões como aumentámos nos últimos anos. Sim, retiramos alguns apoios a quem recebe valores mais altos.
Mas, Srs. Deputados, não confundam os portugueses e as portuguesas quando dizem que retirámos as majorações de deficiência no abono — e as majorações de deficiência continuam — , quando dizem aqui que quem tem seiscentos e tal euros de rendimento perde o abono — e isso não é verdade, porque são rendimentos per capita, o que quer dizer que, pelo menos, o rendimento da família ç o dobro»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade! O senhor sabe perfeitamente que isso não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Não confundam os portugueses, Sr.as e Srs. Deputados! O que vos quero dizer é que o meu é o País que, efectivamente, reduziu a pobreza dos idosos para metade, nos últimos 15 anos — sim, foi com o Partido Socialista no governo que quase todos os anos se reduziu a pobreza para metade no que respeita aos idosos! — , é o país que reduziu em mais de 0,5 milhões o total de pobres — de 23% para menos de 18% — , é o país que tem um modelo social forte, próprio do modelo social europeu, que defenderemos e teremos mais forte e mais robusta a saída desta crise.
É para defender o modelo social português que fazemos agora opções muito difíceis, mas também é a pensar no futuro e no presente do nosso modelo social, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para pedir esclarecimentos ao Sr.
Secretário de Estado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, já vimos que no seu País está tudo a correr bem. No seu País, está tudo garantido; no seu País, já está a diminuir a pobreza» Certamente, ainda vai dizer-nos que até o desemprego está a diminuir!? Quero fazer-lhe uma pergunta directa: como é que no seu País, Sr. Secretário de Estado, recusa um aumento de 20 € a pensões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, quando esses 20 € podiam ser pagos pelo periscópio de um submarino?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, voltolhe a perguntar-lhe — e o Sr. Deputado não explicou isso aos portugueses — como é que neste tempo, com este tempo e com estas condições de financiamento do Orçamento português vem propor a esta Câmara que aprove uma despesa adicional para o Orçamento, sem qualquer compensação, porque não teve nenhum cuidado em compensá-la,»