57 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

as execuções orçamentais para que seja possível, durante 2011, o Estado começar a financiar e a comparticipar a construção do novo hospital na Madeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Finalmente, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sobre o financiamento das regiões autónomas, começo por me congratular pelo facto de o Partido Socialista apresentar uma proposta de alteração que é exactamente igual a uma que nós tínhamos precedentemente apresentado e que excepciona dos limites do endividamento os projectos com comparticipação de fundos comunitários. Tenho a certeza de que o Partido Socialista vai votar favoravelmente esta proposta! Quanto ao resto, da parte do PCP, suportamos as propostas em discussão relativamente às transferências para as regiões autónomas, também suportamos as alterações para adequar a lei de meios ao endividamento e também fazemos — pelos vistos, mesmo antes de o próprio PSD fazer — uma correcção ao imposto do tabaco, que responde às preocupações das assembleias legislativas dos Açores e da Madeira.
Finalmente, Sr. Presidente, se me permite, vou voltar um pouco atrás»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só não permito que seja «finalmente», porque entretanto se inscreveu um outro Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda bem! Não sou o último. The last but not the least.
Queria também usar da palavra para falar da poupança nacional. A poupança nacional é um elemento central do Estado, hoje em dia, e, como tal, preocupa-me o Governo e o Partido Socialista. Viro-me directamente para a bancada do Partido Socialista e pergunto o que pretende fazer: prefere financiar-se a curto prazo, a 1 ano, a quase 5%, no estrangeiro, ou prefere pagar um pouco mais certificados de aforro, ou seja, poupança nacional? Segunda pergunta: quanto a certificados do tesouro, por que raio, passe a expressão, é que o mínimo de acesso há-de ser 1000 € e não 250 €?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que a mobilização dos certificados de aforro não pode ser feita por uma terceira pessoa e tem de ser feita exclusivamente pelo titular? Por que é que os certificados de aforro não podem ter uma capitalização de juros, tal como os certificados do tesouro? De que estão à espera? De continuarem a financiar-se no estrangeiro a 4, 5, 6 e 7%?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel França.

O Sr. Luís Miguel França (PS): — Sr. Presidente, gostava de elogiar a intervenção feita pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, do PSD, porque acaba por reconhecer que existe um Governo na República que é solidário com a Região Autónoma da Madeira. Essa solidariedade está bem expressa nas verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2011, em que é respeitada integralmente a lei de meios, ou seja, está inscrita uma verba de 50 milhões de euros, tal como foi acordado entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira.
A Região Autónoma recebe, em 2011, mais 46 milhões de euros do que em 2010, ficando assim bem expressa toda a solidariedade do Governo da República. Por isso mesmo, quero aqui salientá-lo, porque não seria intelectualmente honesto da minha parte não reconhecer essa capacidade do Sr. Deputado Hugo Velosa em admitir que, efectivamente, na República existe um Governo solidário com a Região Autónoma da Madeira.
Em termos de PIDDAC, gostava também de deixar uma referência. É claro que não é o investimento que eu gostava para a Região Autónoma da Madeira, mas, percebendo o momento em que vivemos, uma