13 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

Vozes do BE: — Não é preciso!

Vozes do PCP: — Não queremos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » para todos ficarem esclarecidos sobre qual ç a nossa posição acerca do processo de votação deste Orçamento. Peço-lhe esse favor, Sr. Presidente.
Recordo que este não é o nosso Orçamento. É, no entanto, é público e notório que, pelas condições excepcionais que o País está a viver, o PSD celebrou um acordo com o Partido Socialista e com o Governo para a viabilização deste Orçamento do Estado.
Somos fiéis aos nossos compromissos, somos fiéis à nossa palavra e acreditamos, com convicção, que o Governo e o Partido Socialista vão ser fiéis até ao fim na palavra que deram.
Nesse sentido, Sr. Presidente, ontem, hoje e amanhã, nas votações que aqui tiverem lugar, o PSD não vai votar favoravelmente nenhuma proposta que possa inviabilizar o Orçamento ou distorcer o acordo estabelecido entre as duas bancadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não escondemos, nunca escondemos, que este é um Orçamento difícil. Não escondemos, nunca escondemos, os esforços que pedimos aos portugueses com este Orçamento.
Sabemos as dificuldades que este Orçamento representa para muitas famílias, nomeadamente com as restrições que tivemos de adoptar na Administração Pública, mas também com as alterações que produzimos a nível das prestações sociais, como a retirada dos valores dos escalões mais elevados do abono de família, a retirada de apoios extraordinários em abono de família e outras prestações que foram atribuídas no pico da crise ou o reforço do rigor na atribuição das prestações sociais.
Sabemos que este é um Orçamento exigente, que representa um conjunto de esforços importantes para as famílias. Mas é um Orçamento exigente, porque era exactamente aquele de que o País agora precisava: um Orçamento que defende e que procura criar as condições de financiamento à nossa economia e, portanto, de defesa do emprego em Portugal; um Orçamento que procura criar as condições de reforço e de manutenção do financiamento do Estado e, portanto, de defesa do nosso modelo social. É, assim, um Orçamento necessário para o futuro do nosso País! Este é um Orçamento, diria, do tempo que aí vem, ou seja, que procura trabalhar para o futuro de Portugal! Assistiu-se, neste Parlamento, à discussão de um conjunto de propostas que já aqui tinham sido debatidas ontem. Parece que o debate aqui, em Plenário, não correu bem ás bancadas da oposição,»

Risos do BE e do PCP.

» porque hoje avocaram a Plenário o debate das mesmas propostas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais é que deviam ser?!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Provavelmente, não gostaram do resultado do debate de ontem.

Aplausos do PS.

Com as propostas que estamos a discutir assistimos a uma corrida pela irresponsabilidade. O CDS agravaria o dçfice das contas põblicas em mais uma dçcima do PIB»