28 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, quero, em primeiro lugar, felicitá-lo por vir a debate nesta matéria, coisa que não aconteceu ontem por parte da bancada do Partido Socialista.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, é primeira vez que há uma tentativa (aliás, devo dizer-lhe, não conseguida de todo) de esclarecer esta matéria. De qualquer forma, quero felicitá-lo por isto, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Quero dizer-lhe com toda a franqueza que a sua intervenção juntou «nevoeiro» àquilo que o Sr. Ministro tentou clarificar. Depois de tudo o que disse, com tantas especificidades, com tantas singularidades, com tantas especialidades, há uma coisa que fica clara: vai realmente haver um regime de excepção para algumas empresas públicas. Isto é, apenas e pura e simplesmente, aquilo que fica claro da sua intervenção, e agradeço que o tenha clarificado.
Sr. Ministro, ouvi, como todos aqui, as suas declarações à comunicação social no fim da sessão de ontem, e retenho, porque sou atento às suas palavras, a sua expressão: a massa salarial vai ficar com um corte de 5%! Sr. Ministro, eu também sei fazer as contas! Portanto, é bem claro que, havendo uma decisão que vai, evidentemente, premiar os quadros superiores das empresas em causa, mantendo-se a massa salarial, não há terceira hipótese.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Há um agravamento da situação dos quadros inferiores, dos trabalhadores dessas empresas, que vão ter um agravamento da sua penalização.
Sr. Ministro, eu disse o que tinha a dizer, mas, uma vez que a figura regimental é a do pedido de esclarecimentos, tenho de formular-lhe uma pergunta, que é a aquela que o meu camarada José Gusmão fez há pouco: Sr. Ministro, vai uma aposta em como isto é assim?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, fica esclarecido que a utilização do conceito de excepção é da sua inteira responsabilidade e que não é atribuível a qualquer declaração do Ministro dos Assuntos Parlamentares,»

Risos do BE.

» que, se a fez, foi exactamente para explicar que não há regimes de excepção onde se aplica uma solução de adaptação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só que é diferente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, fica esclarecida a completa inverdade afirmada há pouco pelo Sr. Deputado e pelo seu colega José Gusmão quando diziam que esta solução, dita de excepção, pela vossa boca, era igualmente aplicável aos órgãos sociais das empresas públicas, que, aliás, ficariam, no vosso entendimento, com um critério discricionário para regular as relações salariais no quadro das empresas.