40 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o Sr. Deputado Francisco Louçã nos vem aqui propor é uma espécie de imposto sobre grandes fortunas, mas generalizado a qualquer nível de património. O problema, Sr. Deputado, é que a sua proposta comporta problemas graves de dupla tributação, uma vez que a maioria do património a que se refere já paga imposto, em sede de IRS e de mais-valias.
Portanto, está a propor aqui, a esta Casa, um imposto que não encontra justificação, uma vez que o verdadeiro problema, a existir, é o de as pessoas, estando já sujeitas às formas de imposto que actualmente existem, por uma razão ou outra, não o pagarem. Mas aqui estaríamos a falar de evasão fiscal! O que não é compreensível é sujeitar, de facto, um stock que já ç tributado no fluxo que gera rendimentos»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E o IMI?!

O Sr. João Galamba (PS): — O IMI tem uma diferença muito significativa: o IMI é um imposto municipal que é pago, porque as câmaras prestam um serviço público que melhora e beneficia os imóveis detidos pelas pessoas, o que não sucede no caso do património mobiliário.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, eu gostava de saber se o Bloco de Esquerda assume, ou não, que aquilo que aqui está a propor é uma dupla tributação, porque é uma tributação que já existe e que foi significativamente agravada pelo Partido Socialista nos últimos anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Galamba não estudou com atenção a nossa proposta. De facto, o que dizemos é que, hoje, os rendimentos são tributados, se forem registados. É natural que assim seja, e assim sucede com o IRS e o IRC. E há uma parte do património, que é a propriedade imobiliária, que é um stock e é tributada duplamente, como tem de ser, isto é, pelo rendimento, se o gerar, como é o caso das rendas, e também pelo próprio valor da propriedade. Diz-nos que é porque há uma contrapartida de um serviço — com certeza! Mas também existe a mesma contrapartida na regulação do sistema financeiro e na garantia pública da existência de regras comerciais e de circulação de capital, em relação ao stock dos valores mobiliários. É exactamente a mesma coisa! Pode dizer-nos que o Estado funciona mal, deste ponto de vista. É verdade! Funciona mal! Melhor valia que, no BPN, no BPP, no BCP, etc., tivesse funcionado melhor! Mas o princípio é o mesmo.
O Sr. Deputado concorda que possa haver uma forma de propriedade — casas — que tenha de ser tributada como deve ser, mas outra que, só porque é o sacrossanto capital, não o deva ser?! Aliás, disse-nos que é um imposto sobre as grandes fortunas. Melhor seria que tivéssemos um imposto sobre as grandes fortunas, mas esse explica-se a um nível elevado. Este é um imposto sobre o património, elevado também, pois pressupõe-se a partir de 500 000 € de acções e participações; portanto, já ç relativamente elevado.
Agora, por que razão é que esses valores, que existem como stock de riqueza, não devem também pagar, como os melhores economistas do século XX propuseram, de Keynes a Kaldor, como bem sabe?! Por que é que não deve ser assim?! Porque há uma cultura da isenção completa! Nem se lhes pede que haja registo! Portanto, a nossa proposta tem duas boas medidas que o Sr. Deputado poderia aprovar: primeiro o registo; depois o imposto. Não vote favoravelmente o imposto, mas aprove o registo! Reparou que se descobriu, por uma proposta que o Bloco de Esquerda fez aprovar, depois de tanta insistência, que há meia dúzia de pessoas que não têm rendimentos mas que transferiram 500 milhões de euros para as ilhas Cayman?! E, agora, sabemos isto, pela primeira vez! Esta fortuna, que é transferível, não deve ser registada? Deve! Não deve pagar imposto? Deve pagar imposto! Sr. Deputado João Galamba, por uma vez, sejamos sensatos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda sobre este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.