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8 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A segunda proposta que queremos aqui apreciar tem a ver com a reposição da justiça social relativamente aos pensionistas.
Não ç aceitável que mais de 1,8 milhões de pensionistas tenham pensões abaixo de 375 €, abaixo do limiar da pobreza. Por isso mesmo, o BE entende que também os pensionistas devem ter um aumento extraordinário.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, a grande questão é a brutalidade, é a vergonha das alterações que o Governo do PS fez relativamente à atribuição das prestações sociais. Por isso, propomos a revogação dos diplomas que alteraram não só o conceito de agregado familiar — por essa via diminuindo as prestações sociais — como também a atribuição do subsídio de desemprego, a atribuição de bolsas aos estudantes, a introdução de cortes no abono de família e em todas as prestações sociais que tanta falta fazem às famílias mais pobres.
É pela dignidade dos mais pobres que fazemos esta proposta, e são também eles que hoje, dia 24 de Novembro de 2010, estão a participar e estão com a grande greve geral que ocorre em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS avoca a Plenário, para que sejam votadas por todos os Deputados e não só pela Comissão de Orçamento e Finanças, cinco propostas.
A primeira delas refere-se à introdução, no Orçamento do Estado, de uma verba para o lançamento do concurso para a admissão de efectivos policiais. Temos, aliás, um Governo extraordinário, que compra blindados para uma Cimeira que só chegam depois da realização da mesma e, ao mesmo tempo, não sabe abrir um concurso para admitir mais polícias.

Aplausos do CDS-PP.

A verdade é que com este comportamento do Governo, entre o número de polícias que todos os anos saem e o número de polícias que não vão entrar, o legado vai ser menos cerca de 1000 polícias para garantir a segurança dos bens e das pessoas em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É este o legado que o PS deixa em matéria de segurança.
A segunda proposta é muito importante do ponto de vista social, pois visa manter o abono de família no 4.º escalão para quem recebe 629 €.
Sr.as e Srs. Deputados do PS, esta é a última oportunidade que têm de mostrar que não são tão insensíveis.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores preferem gastar em consultores do Estado, em comunicações do Estado, em locações de material de transporte do Estado ou dar abono de família a quem tem um rendimento de 629 €/mês?

Aplausos do CDS-PP.

Quero até dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados do PS, que o Eng.º Sócrates se prepara para ficar para a História como o Primeiro-Ministro que tira o abono de família que até o Dr. Salazar deu, em 1952.

Aplausos do CDS-PP.

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