11 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

assim se possa remover mais uma medida que conduz a injustiça social e que é um factor de efeitos recessivos para a nossa economia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira referência que não podemos deixar de fazer é no sentido de estranhar o facto de alguns terem entendido avocar hoje para Plenário a instrumentalização da greve geral de ontem.

Protestos do PCP.

O Partido Socialista é o grande partido da liberdade, o grande partido dos trabalhadores.

Protestos do PCP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Cada vez mais pequeno!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Por isso, respeita o exercício de direitos fundamentais.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

A greve geral existe em Portugal por acção de muitos, por acção dos socialistas e pela sua participação decisiva na afirmação dos direitos fundamentais. Não existe é na Coreia do Norte, Sr. Deputado Bernardino Soares!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só esse o argumento?!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Mas voltemos à agenda, voltemos ao debate sobre o Orçamento do Estado.
O que está em causa nestas avocações é exactamente a dificuldade que alguns, à esquerda, têm em reconhecer que este é o Orçamento que mais faz pelo combate à fraude fiscal. Este é o Orçamento que mais faz pela justa tributação das empresas, ao alargar a base contributiva e ao alterar as regras em matéria de planeamento fiscal das empresas, tal como o Partido Socialista anteriormente já alterou, estabelecendo uma taxa de 46% para os que têm rendimentos acima de 150 000 € e regras em matçria de tributação das maisvalias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema é que se está a acabar «festa»!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É esta a verdade da justiça fiscal para a qual esta esquerda inútil nada ajuda no que toca à resolução dos problemas, com justiça, no combate ao défice, com vista à consolidação orçamental.

Aplausos do PS.