38 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, sejamos sérios nesta discussão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente! Boa ideia!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Penso que a forma como o Bloco de Esquerda tem vindo a actuar nesta matéria é muito pouco correcta.
Fizemos essa discussão em comissão e, desde a primeira hora, dissemos que era matéria que considerávamos essencial; tomámos posição positiva relativamente à iniciativa do Bloco de Esquerda e dissemos qual era a nossa pretensão. E a nossa pretensão reflectiu-se no pedido de autorização legislativa, que apresentámos no âmbito do Orçamento do Estado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — E que retiraram!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Se formos ouvir o que disse o Bloco de Esquerda, nomeadamente a intervenção da Sr.ª Deputada Rita Calvário neste Parlamento, que podemos retomar, verificaremos que os senhores dizem uma coisa e o seu contrário no mesmo debate!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Os senhores queriam que retirássemos, nós retirámos e, agora, os senhores vieram com essa falácia da retirada deste assunto!? Portanto, com serenidade, com tranquilidade»

Vozes do BE: — Pois»!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — » e no momento oportuno, esse assunto será trazido a esta Assembleia e, aí sim, confrontaremos as diferentes concepções que existem neste Plenário relativamente a essa matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, após o debate em sede de especialidade, com o Ministro da Agricultura, contestámos e criticámos tal pedido de autorização legislativa e o seu conteúdo.
O Grupo Parlamentar do PS propôs a retirada do artigo e julgamos a decisão correcta e de bom senso.
Assim o fizessem relativamente ao restante articulado.
Tal artigo significava uma canhestra tentativa de fazer passar à margem desta Assembleia, sem o debate adequado, uma questão de extrema complexidade, com possíveis e graves impactos económicos e sociais no mundo rural e agrícola,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » a que devemos juntar as seguintes notas: o pedido de autorização legislativa tinha como enquadramento e justificação uma Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário do fim do