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50 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, agradeço à bancada do Partido Socialista a cedência de tempo.
Sr. Deputado Afonso Candal, ouvi-o, mas confesso que fiquei muito confundida.

Vozes do PS: — É natural!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Fiquei confundida, pois tenho aqui dados da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) — a qual, como sabe, é uma unidade técnica desta Casa — , que dizem muito claramente que, ajustando medidas temporárias, «(») os consumos intermçdios aumentaram 0,1 pontos percentuais do PIB em 2010 e apresentam um novo aumento de 0,2 pontos percentuais do PIB em 2011 (»)«.

O Sr. João Galamba (PS): — Isso é com o sector da saúde!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quando o Sr. Deputado diz que diminuem» Para mim, aumentar é o contrário de diminuir; não sei o que será para esta Casa»!

Aplausos do CDS-PP.

Quanto às alterações propostas, na especialidade, é o próprio Sr. Ministro das Finanças — também tenho aqui o seu discurso — que diz que a redução adicional de aquisição de bens e serviços, o que corresponde a um consumo intermédio, é de 0,11% do PIB, o que, para mim, ainda é inferior aos 0,2 pontos percentuais que constam do relatório da UTAO.
Mas, Sr. Deputado, o que o Governo vem propor são cativações, o que significa que basta o Governo querer, basta o Ministro das Finanças querer, que descativa e gasta, aumentando o défice.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas ele não quer!»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe, muito concretamente: para que é que o Estado precisa de mais 12 milhões de euros para publicidade? Em que é que o Estado vai gastar 47 milhões de euros em publicidade?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: vai gastar 33 milhões de euros em seminários, exposições e eventos? Mas — que diabo! — a crise não chegou ao Estado?! Vamos gastar 33 milhões de euros em seminários, exposições e eventos?! Com franqueza!

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é evidente que esta é uma área muito propícia a exercícios demagógicos e populistas, como, aliás, tivemos oportunidade de ver.

Protestos do CDS-PP.

A verdade factual, Sr.ª Deputada, foi aquela que expus. Retirado o sector da saúde (e porquê o sector da saúde? Porque, com a empresarialização dos hospitais, os serviços prestados pelos hospitais passam a ser contabilizados como serviços adquiridos pelo Estado externamente, pelo que é necessário retirar a

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