51 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

componente saúde para que as realidades sejam comparáveis, entre 2011 e 2004), a verdade é que os consumos intermédios do Estado são muito menores. Este esforço existe.
V. Ex.ª fez referência a alguns apontamentos e teve a oportunidade de obter respostas em relação aos mesmos ao longo do debate, na especialidade, nomeadamente quanto à realização dos censos. Mas isto não quer dizer que o esforço não deva ser continuado — deve, mas não é fácil — e ele está bem patente nos resultados já atingidos e nos propósitos que o Governo define para si próprio.
Relativamente às cativações, elas têm uma grande vantagem: num momento de dificuldade, em que há uma contenção geral na despesa, a verdade é que, mesmo assim, pode haver, em algumas rubricas, a possibilidade de gerar novas eficiências e, portanto, poupanças em algumas delas e o facto de haver a possibilidade de descativação noutras rubricas pode permitir aproveitar aquilo que são poupanças do lado para poder até fazer mais gastos onde são necessários.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se poupar, não gasta um tostão!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isto chama-se uma gestão racional: poupar onde é possível para poder gastar porventura um pouco mais onde é necessário.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — «Chapa ganha, chapa gasta»!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A descativação, neste Orçamento, Sr.ª Deputada, só pode existir num de dois casos: ou se a receita for superior àquela que está prevista; ou se, do lado da despesa, se gerarem poupanças em algumas das rubricas que permitam descativar noutras das rubricas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é bem assim!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Caso contrário, a descativação tem implicações no défice orçamental.
Na verdade, aquilo que é a sua apreensão relativamente à descativação encerra uma confiança naquilo que é a capacidade de o Governo executar bem o Orçamento, pois só é possível descativar se houver poupanças em algumas rubricas, ou se houver melhorias nas performances da receita.
Por isso, Sr.ª Deputada, não se preocupe: se for necessário, em alguns casos, descativar verbas é porque houve a possibilidade de poupar noutro lado. Esta é uma flexibilidade importante, que pode permitir acudir e responder a algumas necessidades, às quais, à partida — e considerando-as necessidades de consolidação das finanças públicas — , não seria possível responder.
Agrada-me o seu optimismo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Optimismo?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » e se isso acontecer, não fique preocupada, porque ç bom sinal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito sucintamente, e aproveitando esta oportunidade, gostava de responder à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, dizendo que o que tenho na minha mão não são dados da UTAO mas dados da Conta Geral do Estado de 2004, pela qual o CDS é, pelo menos, co-responsável. E quando nos vêm com esta ideia de que, em 2000 milhões de euros de aquisição de bens e serviços, seria possível cortar 1000 milhões de euros, já tive oportunidade de referir que o consumo intermédio do Estado corresponde a gastos que, no seu essencial, são gastos indispensáveis para que o Estado cumpra as suas funções de soberania e funções sociais.