59 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Deputado Afonso Candal, peço-lhe para não «torturarmos» o relógio.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não, Sr. Presidente, é apenas para dar uma pequena nota.
É evidente que este balanço deve ser feito. Podem existir divergências, análises diferentes, análises de mérito diferente, mas há questões essenciais, pelo que esse balanço deve ser feito. Hoje, devemos concentrar esforços para resolver os problemas do País, mas esse balanço deve ser feito.
Não é um bom contributo para resolver os problemas do País tratar só da parte das finanças públicas, parando tudo o resto. É importante que haja investimentos, é importante que o País se modernize, é importante que o País dê saltos em frente rumo ao futuro, tentando, ao mesmo tempo, consolidar as suas finanças públicas.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, é fácil criticar tudo o que é proposto fazer, mas também é preciso, e uma vez mais, apresentar alternativas neste domínio, coisa que o PSD não tem feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e terá como ordem do dia: a avocação da votação de artigos rejeitados em Comissão relativos à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011; o encerramento do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para 2011; e a votação final global da referida proposta de lei.
Haverá ainda, além da votação do projecto de resolução n.º 312/XI (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Argentina, outras votações regimentais.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 13 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à proposta 661-C, do PCP, de emenda do
n.º 4 do artigo 72.º do CIRS

Votei com a bancada do PS contra a proposta 661-C, do PCP, relativa ao artigo 92.º da proposta de lei de
Orçamento do Estado para 2011 exclusivamente para não dar qualquer pretexto ao PSD para questionar o
acordo celebrado com o Governo para permitir a aprovação do Orçamento.
A proposta 661-C visava harmonizar a tributação em IRS das mais-valias com as restantes formas de
rendimento sujeitas a tributação autónoma, nos termos dos artigos 71.º e 72.º do Código do IRS.
A disparidade em causa resulta do facto de, tendo o processo legislativo, que, por iniciativa do Governo,
visava tributar pela taxa autónoma de 20% as mais-valias resultantes de aplicações de capitais, dado entrada
na Assembleia da República em 28.04.2010, apenas ter sido publicado como Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho.
Entretanto, igualmente por iniciativa do Governo, deu entrada na Assembleia da República em 24.05.2010
a proposta de lei que adoptava um conjunto de medidas adicionais relativamente às previstas no Programa de
Estabilidade e Crescimento, a qual incluía, no seu artigo 1.º, a elevação para 21,5% da taxa aplicável aos
rendimentos de capitais tributados em IRS mediante a aplicação de taxa liberatória.
Durante o debate, o próprio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu expressamente a
adequação técnica da harmonização de taxas aplicáveis aos rendimentos de capitais proposta pelo PCP, pelo
que havia disponibilidade do Grupo Parlamentar do PS para a aprovar.