17 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa de que, relativamente a este artigo, apresentarei uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos a votar a proposta 999-C, apresentada por «Os Verdes», de emenda ao n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 1095-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao artigo 152.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PSD.

Passamos a votar a proposta 1095-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 152.º-A (Redução das indemnizações compensatórias da RTP).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 1008-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 158.º-A (Revogação das normas que restringem as comparticipações dos medicamentos).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 574-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 163.º-A (Mais-valias urbanísticas).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, falta-nos votar a proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) em votação final global, mas isso acontecerá após as intervenções do período de encerramento.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, em relação à proposta 1126-C, que votámos há pouco e que «trava» o artigo 141.º, eu gostaria de informar a Mesa de que apresentarei por escrito uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, está assim concluída a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para 2011, pelo que passamos ao período de encerramento.
Entretanto, o Governo pediu um compasso de espera para recompor a sua bancada, pelo que vamos aguardar uns momentos.