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22 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu e pelos interesses da Alemanha atentatória da soberania nacional e penalizante para as nossas exportações e actividades produtivas.
A chantagem e a pressão crescentes dos mercados financeiros em torno da dívida soberana de Portugal confirmam que não é com a submissão aos interesses dos especuladores e com a abdicação dos interesses nacionais que se travará a especulação e se encontrarão respostas para o endividamento nacional. A resposta a este saque da economia nacional não está nas ditas medidas de austeridade, na cedência à agiotagem, ou no recurso ao FMI, ou ao chamado «Fundo de Garantia da União Europeia».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que se exige do Governo português não é que tente, ingloriamente, acalmar os mercados à custa da espoliação do povo português. O que se exige é a adopção de medidas adequadas para a diversificação das fontes de financiamento, para além das que nos são impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos, é a adopção de uma política de emissão de dívida pública a investidores individuais nacionais, incentivando a poupança interna, é uma intervenção firme e patriótica junto da União Europeia, no sentido da alteração dos estatutos e das orientações do Banco Central Europeu, da suspensão do pacto de estabilidade, do fim dos paraísos fiscais e da taxação de movimentos de capitais especulativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Para o PCP, a questão mais decisiva, para responder ao problema do endividamento externo, é o crescimento económico e a promoção da produção nacional para que Portugal, em vez de produzir menos para dever mais, produza e exporte mais para dever menos.

Aplausos do PCP.

Ao contrário, este Orçamento vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza, compromete o futuro das gerações mais jovens e não fará recuar os ataques especulativos contra a economia nacional.
O PCP votará contra este Orçamento do Estado e estará sempre ao lado dos que não se conformam com esta política de desastre nacional e lutam por uma alternativa de progresso e de desenvolvimento para um País mais justo e solidário.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar este Orçamento, o Primeiro-Ministro garantiu que ele salvará o País, que «sacode» a pressão internacional, que recupera a economia e que restabelece a confiança no momento da crise mais grave que vivemos nos últimos 30 a anos.
A resposta do País foi vibrante: juntando todas as suas forças, solidariedade e dignidade, 3 milhões de portugueses e portuguesas uniram-se para fazerem ouvir a sua voz e votar este Orçamento. E, obviamente, «chumbaram-no»! «Chumbaram-no», porque o Governo, com o PSD como penhorista, apresentou um orçamento para agravar e não, como era e é preciso, para vencer a crise. «Chumbaram-no», porque a necessidade de consolidar as contas públicas não torna inevitável, pelo contrário, condena a escolha da destruição dos serviços públicos.
Nesta quarta-feira, ficou evidente que o Governo perdeu o País e que o País rejeita o Governo e a sua aliança com a direita.

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