27 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Diz o Governo e o PSD que todos os projectos serão avaliados, mas a verdade é que rejeitaram a proposta do CDS que obrigava a parar o TGV, a 3.ª travessia e o novo aeroporto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: como lerão os mercados estas contradições?

Aplausos do CDS-PP.

Temos um problema de despesa, mas o Governo demite-se de fazer um corte corajoso no desperdício e nas despesas supérfluas do Estado. PS e PSD demitem-se de discutir a Administração e tudo o que anda à volta desta Administração.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Rejeitam debater austeridade na administração indirecta do Estado e nas empresas públicas. Não aceitam a proposta do CDS de assumir um princípio basilar: ninguém pago pelo contribuinte deve poder ganhar mais do que o Presidente da República.

Aplausos do CDS-PP.

Mas já se conseguem entender bem para fazer cortes nos salários dos funcionários públicos, e, ainda aqui, com episódios caricatos: o Ministro que enuncia a regra do corte salarial e até a recomenda ao sector privado é o mesmo que na 25.ª hora vem abrir a porta a excepções nas empresas que ele próprio tutela.

Aplausos do CDS-PP.

Pergunto, mais uma vez: como lerão os mercados estas contradições?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era só para a greve!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Temos um problema de crescimento económico, mas o Orçamento não só não tem estratégia de crescimento, como oprime famílias e empresas. Entre aumentos de IRS, IRC, IVA e entrada em vigor do Código Contributivo, o Governo é responsável pelo mais pesado aumento da carga fiscal e parafiscal de que há memória. Retira abono de família a quem tem um rendimento de pouco mais de 600 € e congela pensões na casa dos 100 € e dos 200 €.
Quando o número de desempregados passa os 600 000, as empresas fecham as portas e as instituições particulares de solidariedade social não têm mãos a medir, o Governo é sobranceiro, retira-lhes a isenção de IVA e penaliza-as no regime fiscal dos donativos.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, um País que não cresce é um País que não cria oportunidades e que perde as suas pessoas mais qualificadas. Nunca tivemos gente tão bem preparada como agora, gente plena de ideias, trabalhadora e empenhada; mas também em relação a todos estes portugueses Portugal concorre com o resto do mundo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso desafio, o nosso grande desafio de hoje é o de trazer o mundo para Portugal, é permitir que os portugueses vão, mas que queiram voltar, é criar rasgos de futuro, definindo estratégias de crescimento económico, é mostrar a todos — a todo o mundo, e a começar por todos os portugueses — que valemos a pena, que Portugal vale a pena, é mostrar a todos que este Governo pode acabar amanhã — e, se acabar amanhã, já vai tarde!

Aplausos do CDS-PP.