O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

A despesa, que é sempre notícia, sobe na execução orçamental, mas é preciso falar verdade, porque nunca, em tempo algum, em documento algum, em acordo algum, foi previsto que ela descesse. Sempre se considerou que a despesa do ano 2010 teria de subir. Ela está a subir, mas está a subir de forma moderada e controlada, sendo certo que a receita tem tido um bom comportamento ao longo deste ano, e espera-se que assim possa continuar até ao seu final.
O problema que se põe é que já hoje se fazem sentir também os efeitos negativos do aumento dos juros cobrados pela nossa dívida pública. Esse será um novo problema, que já hoje se sente e que rapidamente tem de ser contrariado, uma vez mais numa lógica de concertação e de estabilidade de propósitos, por forma a acalmar não propriamente essa entidade mítica dos mercados mas, sim, aqueles que nos emprestam dinheiro.
Porque quem empresta dinheiro, seja lá quem for, tem por último objectivo recebê-lo de volta, não cobrar juros. Os juros dependem do risco, mas o objectivo é recebê-lo de volta. Infelizmente, não será sequer no médio prazo que Portugal poderá estar na condição de começar a amortizar aquilo que lhe emprestaram.
Teremos de ir consolidadamente resolvendo o problema das finanças públicas, mas teremos de chegar ao momento — não sei quando será — de começar a ter superavit de forma a ir amortizando a dívida que temos vindo, e continuamos, a acumular.
O Orçamento do Estado para 2011 punha-se como uma questão central no início desse processo de recuperação e de consolidação que tem de ser, inevitavelmente, continuado.
Houve esforços por parte do Governo desde o início, desde que tomou posse num quadro de maioria relativa de suporte parlamentar, para estabelecer pontes com os diversos partidos da oposição. As respostas nunca tiveram um sinal positivo mas, felizmente, tem havido, nos documentos essenciais, como houve para este Orçamento do Estado para 2011, acordos. Houve cedências de parte a parte, com certeza que sim, é isso que faz os acordos. O PSD, que partia de uma posição de nenhum aumento de impostos, de nenhuma limitação às deduções fiscais em sede de IRS, aceita, e bem, que os impostos que têm de ser aumentados o sejam; aceita, e bem, que haja uma limitação das deduções fiscais em matéria de IRS para os escalões mais elevados.
Há uma contrapartida, que é um esforço acrescido do lado da redução da despesa do Estado. Mas sejamos claros, Srs. Deputados: o esforço que o Estado tem feito nos últimos anos é significativo. Os gastos intermédios do Estado, aquilo que é sempre apontado como a área prioritária para os cortes, serão em 2011, de acordo com este Orçamento, mais de 20% inferiores àquilo que o Estado gastava nas mesmas rubricas em 2004. Em sete anos, o Estado tem conseguido, conseguiu e conseguirá com este Orçamento diminuir esse tipo de despesas em 20%. Portanto, também não é aí que se encontra a solução e a chave do sucesso da consolidação das finanças públicas.
Há muito a fazer, mas continuamos com a rigidez da despesa. Essa rigidez tem de ser alterada porque não temos tempo para esperar — não passivamente, mas esperar — que esse equilíbrio das finanças públicas se possa fazer com um aquecimento económico e um consequente aumento da receita fiscal.
Este processo de discussão na especialidade do Orçamento, nesta nova metodologia — e é bom também que se tenha consciência de que são processos difíceis e longos —, contou com mais de 1200 propostas de alteração. Nesta Sala foram feitas quase 1200 votações; foram aprovadas muitas propostas, algumas por unanimidade; foram aprovadas propostas do BE, do PCP, do CDS-PP, do PSD e do PS. Houve um debate aberto, houve um debate franco na divergência mas também com as necessárias e devidas convergências.
É preciso continuar, de facto, este esforço. Este esforço não fica pelo Orçamento do Estado para 2011. Ele tem uma grande relevância, mas tem de ser encarado como o princípio de um processo e tem de haver credibilização externa desta vontade do País de que este esforço vai ser continuado, ainda que porventura com divergências relativamente aos caminhos a serem usados.
Portugal, a política portuguesa e alguns partidos portugueses sempre souberam, nos momentos decisivos, encontrar as soluções de entendimento. Os desígnios nacionais sempre encontraram respostas na política e na concertação política. Da integração europeia ao processo de adesão à moeda única é fundamental que este novo capítulo, o equilíbrio financeiro de consolidação de tudo isto — da moeda única, da integração europeia, mas também do nosso desenvolvimento económico e social —, seja visto como um novo desígnio e possa haver um pacto genérico que seja relativamente ao caminho que teremos de traçar nos próximos anos.

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Dr
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Plenário da votação de propostas de alte
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 para criar uma cláusula de excepção de m
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Vozes do BE: — É verdade! O Sr. J
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A ú
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O PSD deu ao Governo as condições polít
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Orçamento e Finanças que prepararam cen
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Pausa. Para uma intervenção, tem
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 contribuição de cada um, às grossas mai
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. António Filipe (PCP): — Estava an
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Aplausos do PCP. E já não restam
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 do domínio do capital estrangeiro sobre
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 A injustiça social e o erro económico d
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 impostos. E o que faz Governo? O Govern
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Depu
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 E, para isto, escondeu um défice, que,
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Diz o Governo e o PSD que todos os proj
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Governo pode acabar, amanhã, mas o Pa
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Dados recentemente revelados mostram qu
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Para fomentar a competitividade e o din
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Não nos revemos em muitas das opções ne
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Ninguém tolerará mais falhanços.
Pág.Página 32
Página 0034:
34 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 É em nome do presente que deve ser feit
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 E para que tudo funcione é preciso tamb
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 No momento em que o contágio internacio
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 complementada com reformas estruturais
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Antes de mais, vamos proceder novamente
Pág.Página 38