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37 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

complementada com reformas estruturais que visem esse reforço. Reformas já iniciadas e que devem ser prosseguidas e aprofundadas, sem hesitação. Reformas na educação, visando melhorar o capital humano, a sua produtividade e a capacidade científica e tecnológica do País. Reformas que promovam maior flexibilidade e concorrência nos mercados de bens e serviços. Reformas que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, que promovam o seu mais rápido ajustamento às condições económicas e o mais rápido retorno à vida activa dos desempregados, em especial dos de longa duração. Reformas que melhorem o ambiente de negócios e reduzam custos de contexto. Reformas que reduzam a dependência energética face ao exterior, que promovam a eficiência e reduzam, assim, o nosso desequilíbrio externo crónico.
Consolidação orçamental e reformas estruturais constituem, assim, o binómio em que assenta a actuação do Governo no sentido de restaurar a confiança dos mercados, de promover o normal acesso ao financiamento, mas também de promover a competitividade e o crescimento sustentado da economia portuguesa.
A dinâmica revelada pelo nosso sector exportador evidencia bem a importância e o acerto da nossa aposta no reforço da competitividade, como mola impulsionadora do nosso crescimento.

Aplausos do PS.

Foi graças a essa dinâmica que Portugal registou, em 2007, o mais elevado crescimento da década. É graças a essa dinâmica que estamos, este ano, a crescer, surpreendentemente acima das melhores expectativas formuladas no início do ano. É nessa dinâmica, assente na iniciativa, na capacidade, na resiliência e na inovação das nossas empresas, em especial de inúmeras pequenas e médias empresas e dos seus empresários, que temos que apostar para garantir o nosso crescimento económico.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A partir de hoje, teremos um Orçamento aprovado e, por isso, devemos, desde já, concentrar-nos em criar as condições necessárias para a sua efectiva implementação, muito em particular, das medidas preconizadas, de modo a assegurarmos que obteremos os resultados pretendidos.
Nesse sentido, estamos já a avançar com a implementação das medidas necessárias, de forma a obtermos os resultados tão cedo quanto possível. Quanto mais cedo forem visíveis os resultados da política orçamental de 2011, mais rápida será a recuperação da confiança.
A execução do Orçamento será exigente e por isso, para que alcancemos os níveis de redução de despesa previstos e necessários, teremos que dispor de um quadro de rigor reforçado, de disciplina acrescida, que envolva e responsabilize todos os dirigentes e responsáveis políticos.
A este propósito, é bom recordar uma afirmação de Benjamin Franklin: «Tem cuidado com os pequenos custos! É que uma pequena fenda afunda grandes barcos».
Termino lembrando que o mundo tem os olhos postos em nós. É surpreendente como nos meios económicos e financeiros internacionais se acompanha, se conhece e se sabe o que se passa, em Portugal.
Por isso, para além de mostrarmos que fomos capazes de nos entender para aprovar este Orçamento, importa agora também mostrar que somos capazes de honrar os compromissos assumidos e de prosseguir com a sua execução. Em tempos de instabilidade financeira, há, necessária e forçosamente, que promover e assegurar a estabilidade financeira, e esta requer estabilidade política.
Não ignoramos as razões pelas quais nos sentamos em bancadas separadas. Podemos até achar difícil encontrar razões que nos unam. Mas, nos tempos que correm, não é preciso procurar muito, pois o interesse do País, apoiar o País a vencer os desafios com que se confronta, é razão bastante.

Aplausos do PS, com Deputados de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos entrar no período regimental de votações, a primeira das quais é, naturalmente, a da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011.

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