40 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Joaquim Gomes e expressa aos seus familiares, e em especial à sua companheira Maria da Piedade Gomes, as mais sinceras condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória dos ex-Deputados Rui Neves e Joaquim Gomes.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora apreciar, em conjunto, os votos n.os 72/XI (2.ª) — De condenação pela destruição do acampamento saharaui Gdaim Izik, em El Aaiún, apresentado pelo BE, e 75/XI (2.ª) — De protesto pelos confrontos na zona de El Ayun, apresentado pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra a o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os factos são conhecidos. A um protesto pacífico de dezenas de milhares de saharauis contra as suas condições de vida e de trabalho, designadamente nos campos de refugiados, e a espoliação dos seus recursos naturais foi posto termo por uma força desproporcional no dia 8 de Novembro.
Ontem mesmo, esse facto deu origem a mortos, a feridos e a desaparecidos. Ontem mesmo, no Parlamento Europeu foi aprovado, por unanimidade — repito, por unanimidade —, um voto em que «o Parlamento Europeu condena veementemente os violentos incidentes», «deplora a perda de vidas humanas» e «apoia o restabelecimento das conversações entre as partes no conflito, conforme previsto nas resoluções pertinentes das Nações Unidas».
Sr.as e Srs. Deputados, é precisamente isso que o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República hoje faça seu. O voto que apresentamos transmite exactamente esta preocupação por parte da Assembleia nesta matéria.
Confrontados que fomos, ao longo desta sessão, com observações, designadamente por parte da bancada do Partido Socialista, segundo as quais haveria reticências ao nosso voto no que diz respeito ao número de presentes no acampamento de El Aaiún e ao número de mortos causados por essa intervenção com força desproporcional, entendemos que a redacção do nosso voto deve manter-se, mas deve ser alterada justamente nos seguintes pontos: onde se diz «cerca de 20 000 saharauis», passará a figurar «dezenas de milhares de saharauis»; e onde se diz «originando a morte de pelo menos 11 pessoas», diga-se «um número indeterminado de mortos». Esperemos que assim não haja qualquer reserva por parte da bancada do Partido Socialista.
Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sublinho o que diz o voto do Bloco de Esquerda: «A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua viva preocupação pela degradação da situação no Sahara ocidental, pela violação de princípios de direito humanitário, pelo clima de medo assim acentuado e pela fragilização do quadro negocial sob os auspícios das Nações Unidas, adiando assim o cumprimento necessário dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas».
É isto que propomos que seja votado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não é bem o que o Sr. Deputado acabou de dizer que o voto do Bloco de Esquerda propõe, porque a razão pela qual rejeitamos esse voto ç por existirem factos que são apresentados de forma manipulada»