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41 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Vozes do BE: — Quais?!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — » relativamente ao nõmero de mortos e á origem dos acontecimentos.

Vozes do BE: — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Poucos dias antes do começo de uma nova ronda de negociações em Nova Iorque sob a égide das Nações Unidas para se tentar progredir na definição do estatuto do Sahara ocidental, alguns milhares de saharauis iniciaram um protesto contra as condições precárias em que vivem. No próprio dia do início das negociações entre o Reino de Marrocos e representantes da Frente Polisário, eclodiram confrontos perto de El Aaiún que causaram um número indeterminado de vítimas, a destruição do acampamento saharaui e muitos outros estragos materiais. Estes acontecimentos, infelizmente, ofuscaram e chegaram mesmo a pôr em risco o diálogo entre as partes.
Neste contexto de conflito, deve ser exigido, obviamente, o respeito pelos direitos humanos, o fornecimento de assistência humanitária às populações que dela carecem e a melhoria das condições de vida nos acampamentos de refugiados, tal como se deve pugnar por uma informação fidedigna e credível. Assim, é muito importante a concretização do apelo do Conselho de Segurança da ONU e do Parlamento Europeu para que se faça uma investigação que permita esclarecer de forma objectiva todos os acontecimentos relacionados com os confrontos na região de El Aaiún.
O conflito no Sahara ocidental já se arrasta há demasiado tempo, criando nos saharauis que vivem nos campos de refugiados enormes dificuldades sociais e económicas. Acresce que a zona do Sahel, que abrange também o território do Sahara ocidental, é palco de tensões e conflitos cada vez mais preocupantes. Os raptos de estrangeiros nos últimos dois anos, entre os quais muitos europeus, são um sinal preocupante da influência de forças extremistas naquela zona.
Portugal sempre apoiou e apoiará a autodeterminação do Sahara ocidental, mas de forma pacífica e no quadro do diálogo nas Nações Unidas, que deve ser encorajado com determinação para que se encontre uma solução justa, realista e equilibrada que permita aos saharauis condições de desenvolvimento.
É isso que esperamos das partes envolvidas na resolução do conflito relativamente às próximas reuniões, já marcadas para Dezembro e Janeiro sob a égide das Nações Unidas: empenho sério para ultrapassar as divergências, a bem do povo saharaui e da estabilidade na zona do Sahel.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP condena o brutal ataque das forças marroquinas de ocupação do Sahara ocidental desencadeado contra 20 000 cidadãos saharauis que protestavam contra a ocupação e a repressão das forças militares e policiais marroquinas e pela exigência de um referendo pela autodeterminação do povo saharaui, de acordo com as pertinentes resoluções das Nações Unidas.
Este brutal ataque constitui um profundo desrespeito e violação dos direitos humanos, do direito internacional, das resoluções das Nações Unidas e do próprio cessar-fogo firmado entre Marrocos e a Frente Polisário.
Este brutal ataque foi desencadeado exactamente no momento em que estavam agendadas novas negociações entre a Frente Polisário e Marrocos. Aliás, os actos de repressão das autoridades marroquinas comprovam o bloqueio de Marrocos para a realização do referendo pela autodeterminação e a solução para um verdadeiro e justo processo de paz e de negociação com o povo do Sahara ocidental e os seus legítimos representantes, a Frente Polisário.
O Governo português deve, portanto, assumir uma clara e inequívoca condenação deste acto e expressar a sua solidariedade com o povo saharaui.
O PCP hoje aqui, como também já o fizemos anteriormente, expressa a sua solidariedade com a luta do povo saharaui pela sua autodeterminação.

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