O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

42 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência e o grau dos incidentes ocorridos em El Aaiún geraram repúdio e merecem condenação.
É, no entanto, conhecido que esta questão tem sensibilidade política e diplomática próprias que resultam de duas circunstàncias:»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quais?!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — » primeiro, do facto de a questão do Sahara ocidental estar a cargo directamente das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, onde em breve Portugal assumirá responsabilidades acrescidas; e, em segundo lugar, do facto de Portugal ser um país vizinho e amigo do Reino de Marrocos, orientação que aqui reafirmamos.
No CDS, consideramos correcta a orientação dos governos de Portugal que têm actuado e devem continuar a actuar no quadro estrito das Nações Unidas, das suas deliberações e recomendações.
Por isso, a nossa posição guia-se por cinco linhas fundamentais: primeiro, a amizade e a boa vizinhança com o Reino de Marrocos; segundo, a atenção com que devemos seguir as posições do Governo de Espanha, sendo que Espanha é o país da União Europeia que tem responsabilidades directas nesta questão, como é sabido; terceiro, o respeito, a defesa e a afirmação dos direitos humanos; quarto, o quadro em cada momento definido pelas Nações Unidas; e, quinto, a actuação articulada que devemos manter no quadro da União Europeia, das posições da União Europeia e das suas instituições.
Como o Sr. Deputado José Manuel Pureza aqui referiu, houve nesta semana importantes desenvolvimentos políticos nesta matéria no quadro do Parlamento Europeu e foi efectivamente possível votar, por unanimidade, uma proposta de resolução conjunta, isto é, apresentada por todos os grupos políticos com assento no Parlamento Europeu. Por isso mesmo, tínhamos o propósito de, na próxima semana, assente este facto da maior importância, trabalharmos sobre esta matéria.
Estando presentes dois votos sobre esta questão, votaremos o voto que, no nosso entender, mais se aproxima deste espírito e recomendamos que, de futuro, se trabalhe no quadro da linha que foi seguida no Parlamento Europeu, ou seja, que, numa questão que tem sensibilidade política e diplomática, os grupos políticos trabalhem com antecedência sobre um texto conjunto.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos conhecemos o que aconteceu naquele acampamento junto a El Aaiún, onde o povo saharaui protestava contra as suas condições de vida, designadamente nos acampamentos de refugiados, e onde foram brutalmente atacados pelas autoridades marroquinas, primeiro com um cerco policial perfeitamente despropositado face ao que se passava e depois com o ataque efectivo através do qual incendiaram as tendas, massacraram e bloquearam a entrada de jornalistas e observadores internacionais para que não houvesse testemunhas.
Não se quer aqui assumir o número de vítimas, mas conhecemos, pelo menos, o mínimo do que dali brutalmente resultou. Sabemos que, pelo menos, 11 pessoas morreram, mais de 720 ficaram feridas e há mais de 150 desaparecidos. Podemos até querer os números indeterminados, mas eles falarão por si.
O povo saharaui foi ocupado por Marrocos e luta pela sua autodeterminação e pela sua libertação. Em Portugal, há uns anos, juntámo-nos todos, sem excepção, pela ajuda à libertação e à autodeterminação do povo timorense. Compreendemos a luta do povo timorense e, mais, com as responsabilidades que tínhamos na altura, actuámos, ou seja, fizemos algo, em Portugal, pela autodeterminação do povo de Timor. E o povo de Timor ganhou. Devemos também transportar essa responsabilidade para esta luta do povo saharaui sempre no reconhecimento da sua autodeterminação e da sua libertação.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Dr
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Plenário da votação de propostas de alte
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 para criar uma cláusula de excepção de m
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Vozes do BE: — É verdade! O Sr. J
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A ú
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O PSD deu ao Governo as condições polít
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Orçamento e Finanças que prepararam cen
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Pausa. Para uma intervenção, tem
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 contribuição de cada um, às grossas mai
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Sr. António Filipe (PCP): — Estava an
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Aplausos do PCP. E já não restam
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 do domínio do capital estrangeiro sobre
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 A injustiça social e o erro económico d
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 impostos. E o que faz Governo? O Govern
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Depu
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 E, para isto, escondeu um défice, que,
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Diz o Governo e o PSD que todos os proj
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 O Governo pode acabar, amanhã, mas o Pa
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Dados recentemente revelados mostram qu
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Para fomentar a competitividade e o din
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Não nos revemos em muitas das opções ne
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Ninguém tolerará mais falhanços.
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 A despesa, que é sempre notícia, sobe n
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 É em nome do presente que deve ser feit
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 E para que tudo funcione é preciso tamb
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 No momento em que o contágio internacio
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 complementada com reformas estruturais
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010 Antes de mais, vamos proceder novamente
Pág.Página 38