46 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português associa-se, naturalmente, a este voto, porque entendemos que assinalar este Dia é reconhecer o longo caminho que ainda temos no sentido de garantir os direitos das mulheres na sua plenitude.
A brutalidade dos crimes e a morte das mulheres assassinadas são a expressão mais dramática de uma das muitas formas de violência que, longe de se erradicarem, continuam a ganhar novas/velhas pressões. A guerra, a exploração na prostituição, o tráfico de seres humanos, o assédio moral e sexual no trabalho, as discriminações salariais, a violação dos direitos de maternidade das mulheres trabalhadoras dão corpo a novas e mais profundas formas de violência sobre as mulheres.
A vitimização da mulher, no que entende o PCP, é muito mais do que uma questão privada de relação entre os sexos. É parte constituinte do estatuto social da mulher na sociedade e, por isso, é imperativo combater a violência nas suas múltiplas pressões, nas suas causas mais profundas e, para cada uma das suas vertentes, encontrar formas de combate específicas.
Entendemos que o respeito pelos direitos das mulheres é o caminho do reforço da nossa democracia e, por isso, não podemos deixar de assinalar que, ironicamente, no dia em que se vota este Orçamento do Estado para 2011, dá-se um passo significativo na fragilização da situação económica e social das mulheres — das mulheres que perderam o subsídio social de desemprego, das mulheres que perderam o rendimento social de inserção, das mulheres que perderam o direito ao abono de família, das mulheres que vêem mais difícil a sua vida em 2011 e, por isso, se encontram também mais vulneráveis às várias formas de violência no próximo ano.
Estas e todas as mulheres podem contar com o PCP na luta pelos seus direitos, pelo direito a uma vida mais justa, em que as mulheres, em todas as esferas da vida, tenham o direito a uma participação igual e democrática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes associam-se e subscrevem, naturalmente, o voto de condenação de todas as formas de violência contra as mulheres que estamos a discutir porque, na verdade, segundo dados das Nações Unidas, uma em cada três mulheres foi ou poderá vir a ser vítima de uma das muitas formas de violência de género.
Esta é a triste realidade que levou, aliás, a Assembleia Geral das Nações Unidas a aprovar, em 1999, uma resolução na sequência da qual o 25 de Novembro passou a ser assinalado como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Portanto, este voto, para além de condenar, pretende também alertar para a necessidade de agir no sentido de eliminar todas as formas de violência contra as mulheres, desde logo porque Portugal também não foge à regra. Só neste ano, que ainda não acabou, foram já assassinadas 39 mulheres vítimas de violência doméstica e outras 37 foram alvo de tentativas de assassinato. Exigem-se, pois, hoje mais do que nunca, políticas direccionadas para a sua erradicação.
Os Verdes entendem assim que esta Assembleia, através deste voto, deverá, de forma inequívoca, condenar as graves violações dos direitos humanos que acabam por assumir todas as formas de violência contra as mulheres e cuja erradicação se reclama e se impõe.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.