50 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 12 Deputados do PSD, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 2 Deputadas do PS e abstenções de 9 Deputados do PSD.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, apenas para dar nota à Câmara que já foi entregue na Mesa uma declaração de voto em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que eu e Deputada Teresa Venda iremos entregar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar, em meu nome e em nome dos Deputados Paulo Mota Pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreio, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paula Cardoso, que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Há mais alguma indicação de intenção no sentido da apresentação de alguma declaração de voto?

Pausa.

Não havendo, a Sr.ª Secretária vai dar conta de pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que importa votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de Vila do Conde, 1.º Juízo Cível, Processo n.º 2794/08.6TBVCD, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo e último parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a solicitação do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, 3.º Juízo, 2.ª Secção, Processo n.º 1247/06.1TDLSB, é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) é prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.