10 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: No crescimento económico reside um dos principais problemas deste País, como forma de proporcionar condições para as empresas criarem mais riqueza, assim se podendo gerar mais investimento e criar mais postos de trabalho.
Ficamos, pois, preocupados com as previsões mais recentes da Comissão Europeia,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que os senhores aprovaram!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — » as quais tememos que sejam mais reais do que o cenário bipolar apresentado pelo Governo, por saber que Portugal poderá ser, a par da Grécia, o único País da União Europeia que, em 2011, não conseguirá criar mais riqueza, entrando em recessão e por saber que o desemprego, em 2011, poderá atingir os 11,1%. Longe vão os tempos em que da primeira fila do PS alguém dizia que 7,1% de taxa de desemprego eram a marca de uma governação falhada!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Todos aqui estarão conscientes do quão difícil será o próximo ano para famílias e empresas. Importa, pois, concentrar esforços na batalha mais importante: defender os postos de trabalho actualmente existentes e, se possível, criar mais e combater o desemprego por via do crescimento económico.
Ao fim de quase 6 anos de ilusões, de políticas económicas erradas e de gestão irresponsável, vemos o Sr.
Primeiro-Ministro secundarizar, pelo menos em discurso, o investimento público e dignar-se reunir com as maiores empresas exportadoras.
É caso para dizer, para mal dos 700 000 desempregados deste País, que se perdeu um tempo precioso.
Já agora, para além de reunir com as principais empresas exportadoras, pedimos que oiça também as que não conseguem exportar e que perceba, de uma vez por todas, as razões de tantas falências de empresas e o que está a asfixiar o pequeno empresário português do sector agrícola, pesqueiro, comercial ou industrial.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer pessoa que conheça a realidade lá fora sabe que viver com euros 475 ou mesmo com euros 500 é hoje um exercício difícil.
No Portugal que ambicionamos, as «Autoeuropas» deste mundo, que alcançam níveis de produtividade e competitividade acima da média e aumentam salários mesmo em contra-ciclo, têm de ser o objectivo a alcançar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — A 13 de Maio último, o principal responsável pelo estado a que chegámos anunciava aos portugueses que o mundo mudou em 15 dias. Terá o mundo mudado de tal forma que um acordo assinado em 2006 em sede de concertação social não seja honrado?! Terá o mundo mudado de tal forma que não seja cumprido o objectivo de se atingir, em 2011, os 500 euros de remuneração mínima mensal garantida? É a estas questões que o debate de hoje deve começar por trazer esclarecimento. E as respostas devem ser dadas por este Governo, enquanto responsável pelas políticas económicas desde 2005 e enquanto parceiro da concertação social, pelas quais o Sr. Primeiro-Ministro — que, há um ano, dizia: «Respeitaremos escrupulosamente esse acordo e a evolução nele prevista atç 2011«» — deverá dar a cara! Quanto a nós, PSD, somos coerentes com o que sempre defendemos: é em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social que os consensos em torno da fixação e da evolução da remuneração mínima mensal garantida devem ser trabalhados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso já está!