11 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

O Sr. Nuno Reis (PSD): — É nesse espaço de afirmação do diálogo social que os trabalhadores, através dos representantes sindicais, os empresários, através das confederações patronais, e o próprio Governo devem chegar a acordo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para eles nem o salário mínimo havia!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Três economistas foram recentemente distinguidos com o Prémio Nobel da Economia pelos estudos apresentados em matéria de desemprego, salário mínimo, oferta e procura de emprego, em suma, como melhor «casar» a oferta com a procura de emprego.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — «Casamento por interesse»!»

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Referimos isto colocando a tónica na necessidade de que se observe o mercado de trabalho, se olhe a realidade macroeconómica, a realidade empresarial, a realidade dos trabalhadores, mas, sobretudo, na necessidade de que não se esqueça a realidade dos desempregados, dos que ainda não têm trabalho e que, infelizmente, não estão numa fase de negociação do aumento de salário mas, sim, ainda reféns desse «casamento» difícil entre o preço da oferta e da procura de trabalho.
É este exercício de ponderação que, em concertação social, tem de ser efectuado, mas à Assembleia o que é da Assembleia e à concertação social o que é da concertação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cumpra-se a concertação social!»

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, salvo o devido respeito, não tem actualidade. E não tem actualidade, porque o PCP sabe que, em sede de concertação social, este assunto está pendente. Portanto, enquanto estiver pendente, salvo o devido respeito, não estou a ver onde é que está a sua actualidade.
Seja como for, para encurtar razões, o Governo é, de facto, parceiro no acordo tripartido, mas o Governo ainda não disse administrativamente a qualquer dos parceiros o que quer que seja»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade! É verdade!! E é também verdade que aquilo que os parceiros acordam pode, se eles se assim o entenderem» Por outro lado, se é sabido que os contratos são para ser cumpridos, também é sabido que circunstâncias supervenientes podem — podem! — levar à alteração contratual, se os contratantes assim o entenderem.
Portanto, o Governo seguramente cumprirá aquilo que é o seu dever. Se não há acordo para alterar, penso que o que há a fazer ç manter o que está acordado. Se houver acordo entre os parceiros, bem», penso que o Governo estará atento a isso e não irá impor a nenhum deles a sua vontade. Por conseguinte, não percebo onde está a dificuldade em entender esta questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É porque já estamos em Dezembro e ainda não saiu nada!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Entendo», eu entendo a vossa razão! A vossa razão é, como é evidente, acima de tudo, uma tentativa de tirar dividendos de um facto que ainda nem sequer está concluído. Mas, como