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2 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 450/XI (2.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao ensino superior (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Rodrigues (CDS-PP), José Ferreira Gomes (PSD), Manuel Mota (PS), José Moura Soeiro (BE) e Rita Rato (PCP).
Foram também discutidos, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 453/XI (2.ª) — Determina o regime de tributação das mais-valias mobiliárias, aplicável a entidades colectivas (BE) e 455/XI (2.ª) — Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), sociedades de capital de risco (SCR), fundos de investimento, fundos de capital de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais, entidades não residentes e investidores de capital de risco (ICR) e fixa em 21,5% a taxa aplicável a todas as mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS e em sede de IRC. (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho) (PCP).
Intervieram os Srs. Deputados José Gusmão (BE), Honório Novo (PCP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cristóvão Crespo (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hortense Martins (PS) e Heitor Sousa (BE).
Foi apreciada a petição n.º 42/XI (1.ª) — Apresentada por Maria Laurinda Lobo Cerqueira e outros (Caixa de Previdência da Câmara Municipal de Gondomar), solicitando à Assembleia da República a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Margarida Almeida (PSD), Jorge Manuel Gonçalves (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e Pedro Soares (BE).
Foi também apreciada a petição n.º 43/XI (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD — Centros de Cultura e Desporto. Pronunciaram-se os Srs. Deputados Paula Santos (PCP), Durval Tiago Ferreira (CDS-PP), Pedro Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Vales (PSD) e Jorge Manuel Gonçalves (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 1 minuto.

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